A 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou nesta segunda-feira (27) as denúncias apresentadas Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, e outros dois réus da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção. Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, foi absolvido.
Além de Duque, condenado por corrupção passiva, o sócioadministrador da empresa GDK, César Roberto Santos Oliveira, e Sílvio José Pereira, ex-secretário-geral do PT, foram considerados culpados pelo juiz Luiz Antônio Bonat pelos crimes de corrupção ativa.
Foram absolvidos da prática de todos os delitos imputados na denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da construtora OAS e José Paulo Santos Reis.
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A pena fixada para Renato Duque é de quatro anos e cinco meses de reclusão e noventa e sete dias-multa. "Face à capacidade econômica e carreira profissional de Renato de Souza Duque, o qual desempenhou o cargo de Diretor de Serviços da Petrobras, com remuneração expressiva, fixo o diamulta em 05 (cinco) salários mínimos ao tempo do fato delitivo", determinou Bonat.
Para Pereira, a pena estabelecida é de quatro anos e cinco meses de reclusão e noventa e sete dias-multa. Oliveira, por sua vez, fica submetido ao pagamento de uma multa no valor de cinco salários mínimos referente ao tempo dos crimes.
Investigação
A denúncia em questão foi apresentada pela Lava Jato em novembro de 2016. De acordo com a acusação, os administradores da GDK ofereceram e pagaram um veículo Land Rover para Silvio Pereira em troca de favorecimento da empresa na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, localiza em Linhares, no Espírito Santo.
Segundo a denúncia, o ex-secretário geral do PT gerenciava com o ex-ministro José Dirceu um sistema de escolha de apadrinhados políticos da legenda para cargos de livre indicação no governo federal.
Entre os cargos escolhidos estava o do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que mantinha proximidade com o PT e que, juntamente com o ex-gerente Pedro Barusco aceitou vantagens indevidas dos empresários para fraudar as licitações da estatal para enriquecimento pessoal e dos integrantes do partido político.
Conforme as provas levantadas pela investigação e informações repassadas pelo colaborador Milton Pascowitch, Duque fraudou a licitação de Cacimbas em favor da empresa GDK, que acabou vencedora do certame. Em troca, a empresa se comprometeu a pagar 1,5% do futuro contrato, no valor de quase R$ 470 milhões, equivalente a R$ 7 milhões.
Em novembro de 2004, uma semana antes do início da concorrência, foi transferido a Silvio Pereira um veículo Land Rover adquirido pela GDK, no valor de R$ 74 mil. Posteriormente, diante da revelação pública do recebimento do veículo, o recurso de uma das empresas que disputava o certame da obra foi alterado, sagrando-se vencedora a Engevix, também por intermédio de pagamento de propina.