Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, falou sobre a expectativa para a votação do projeto emergencial de auxílio aos estados, a MP (Medida Provisória) que instituí o chamado 'Contrato de Trabalho Verde e Amarelo' e, ainda, uma possível ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio de R$ 600, que podem ir à plenário entre hoje (13) e terça-feira (14).
De acordo com o deputado federal, a ajuda aos estados durante a pandemia de covid-19 deve ficar restrita apenas à recomposição de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por um período de seis meses —uma das principais demandas dos entes federativos. A nova proposta, editada pelo relator Pedro Paulo (DEM-RJ), reformula o projeto original pela segunda vez e deve gerar um impacto de R$ 80 bilhões, se aprovada.
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"Que nós façamos como se fosse um seguro. O governo recompõe a arrecadação. Ninguém está querendo que o governo dê mais do que foi a arrecadação nominal. O valor já representa uma queda de 10% da arrecadação nominal", defendeu Maia durante entrevista coletiva nesta segunda-feira.
Segundo o presidente da Câmara, o texto agora prevê uma recomposição proporcional ao que os estados registraram no mesmo período do ano passado. A nova proposta, no entanto, retira a possibilidade de empréstimos — tema que vinha travando a votação do plano.
Ajuda aos estados
Rodrigo Maia vem defendendo a substituição momentânea do Plano Mansueto (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) por um novo projeto emergencial de auxílio aos estados desde a semana passada.
Diante da previsão de queda na arrecação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode ficar entre 25% e 35% —por conta das medidas de isolamento social durante a pandemia—, o deputado voltou a afirmar hoje que não há outro caminha que não seja por meio do aumento da dívida pública.
Na semana passada, o Ministério da Economia estimou que o plano poderia causar um impacto de até R$ 222 bilhões. Por falta de acordo entre os líderes partidários, a votação do projeto foi adiada para hoje.
"Acredito que a votação aconteça hoje. Estamos trabalhando para isso", disse Maia no fim da tarde, após apresentar detalhes da nova proposta. Ainda não há um posicionamento oficial do governo em relação as alterações no texto.
Contrato Verde e Amarelo
Outro projeto que está na ordem do dia é a MP (Medida Provisória) que instituí o chamado 'Contrato de Trabalho Verde e Amarelo'. A expectativa, segundo Rodrigo Maia, é que a proposta seja aprovada até amanhã.
O programa, que faz parte de um pacote de medidas do governo Jair Bolsonaro para reduzir o desemprego no país, tem por objetivo incentivar a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade. Expectativa é MP ajuda a criar cerca de 4 milhões de vagas.
Ampliação de beneficiários do auxílio de R$ 600
Por fim, o deputado federal afirmou que a Câmara dos Deputados tem priorizados as propostas de combate à covid-19. Entre elas, a ampliação da lista de beneficiários do auxílio de R$ 600 para mais de 18 profissões, entre elas pescadores, catadores de materiais recicláveis, taxistas e motoristas de app.