Ministério da Justiça abre consulta pública sobre pistolas da Polícia

Comentários sobre norma técnica poderão ser enviados até dia 2 de fevereiro, tanto pela internet como presencialmente, na sede do Ministério

Pasta de Moro diz que  medida foi discutida em audiências públicas

Pasta de Moro diz que medida foi discutida em audiências públicas

FREDERICO BRASIL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 05/12/2019

A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abre nesta quinta-feira (2) a consulta pública sobre um Projeto de Norma Técnica que estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade de pistolas de calibre 9x19mm e .40SW fornecidas aos profissionais de segurança pública do país.

A ação visa colher críticas, sugestões e questionamentos que serão incorporados à norma e então utilizados como critérios nos processos de aquisição dos equipamentos.

"A presente norma regulará os requisitos técnicos mínimos, ensaios e esquema de certificação das armas curtas dos calibres majoritariamente utilizados na atividade de segurança pública no país, buscando garantir sua qualidade e segurança quanto ao uso e performance operacional, resultando em economia ao erário público", registra o prefácio do texto da Senasp.

Os comentários sobre a norma técnica poderão ser enviados até o dia 2 de fevereiro de 2020, tanto pela internet como presencialmente, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Segundo a pasta comandada por Sergio Moro, a medida foi discutida em audiências públicas realizadas ao longo de 2019 e faz parte do projeto Pró-Segurança, que visa estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho de equipamentos utilizados pelos profissionais de segurança pública.