O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta segunda-feira (9) que o programa Auxílio Brasil, anunciado como sucessor do Bolsa Família, não prevê ultrapassar o teto de gastos. Roma, juntamente com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia), entregou nesta segunda ao Congresso a MP (Medida Provisória) que prevê a reformulação do programa.
O texto prevê um reajuste mínimo de 50% no valor desembolsado pelo programa social, que atualmente paga, em média, R$ 192 aos beneficiários O presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar que a parcela seria dobrada e poderia superar os R$ 400, mas o valor foi barrado pela equipe econômica. Caso o reajuste fique realmente na casa dos 50%, o novo valor médio pago pelo benefício subirá para R$ 285.
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Segundo João Roma, os novos valores não vão furar a regra em vigor desde 2017 e que prevê que o gasto máximo que o governo pode ter em um ano é equivalente ao valor do ano anterior acrescido apenas da inflação. "Nenhuma possibilidade de sair do teto de gastos foi elencada nas minhas reuniões", afirmou Roma.
O ministro admitiu, no entanto, que o programa pode sofrer impactos caso não avance a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Isso porque a PEC sim prevê um fundo fora do teto de gastos e que será alimentado com receitas de privatizações, venda de imóveis e dividendos de estatais. Esses recursos poderão ser usados para o custeio de programas sociais, além do pagamento de precatórios, que são os pagamentos determinados em ações judiciais a entes governamentais (União, estados e municípios).
Roma diz que uma eventual não aprovação da PEC afetaria não só programas sociais, mas diversas ações do governo no próximo ano. "Uma vez ela não tomando cabo, ela pode sim ter como consequência inviabilizar avanços no programa social e uma série de coisas do estado brasileiro".
Uma das possíveis fontes para esse fundo, num primeiro momento, é a privatização dos Correios.
Transferência de riqueza
Durante a entrega da proposta, Guedes afirmou que a elevação do benefício será permitida devido à reforma tributária que vai permitir a “transferência de riqueza” aos mais frágeis e vulneráveis.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o Congresso vai se debruçar rapidamente à proposta de reformulação do Bolsa Família. "Essa matéria tem urgência e deve ser apreciada antes do envio da proposta do Orçamento para que haja a previsibilidade nas ações do Executivo para o ano de 2022", apontou ele.
Por se tratar de uma MP, a proposta para reformular o Bolsa Família passa a valer imediatamente por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Caso não seja analisada em 45 dias, ela tranca a pauta de votações da Casa legislativa até que seja votada ou perca a validade.