O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira (26) Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo Lula e ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira condenação do ex-ministro na Lava Jato.
A condenação é fruto do recebimento de propina da Odebrecht em troca de contratos e licitações para a empreiteira junto à Petrobras, enquanto ocupava as funções deputado federal, ministro da Casa Civil ou membro do Conselho de Administração da Petrobras.
Em sua decisão sobre Palocci, Moro afirma que "a contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes".
O ex-ministro foi preso em setembro de 2016, durante a operação Omertà, um desdobramento da Lava Jato, e está atrás das grades desde então. Como já cumpria prisão preventiva, Palocci vai continuar na cadeia para o cumprimento da pena. Um dos defensores de Palocci, Alessandro Silvério disse que vai apelar da decisão.
— Nós articularemos o devido termo de apelação, tendo em vista que não concordamos com os termos da sentença. Posteriormente, ao apresentarmos as razões de apelo, sustentaremos, como sustentado foi em sede de alegações finais, que os fatos narrados na denúncia, em relação ao ex-ministro, são fatos atípicos. Ou seja: continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação.
Dois acusados nesta ação foram absolvidos. São eles: o ex-assessor de Palocci Branislav Kontic e o ex-executivo da Odebrecht Rogério dos Santos Araújo, ambos por falta de provas.
Além de Palocci, outras 12 pessoas também foram condenadas nesse processo, incluindo os ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o herdeiro do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Veja abaixo as penas de cada um:
Antônio Palocci — 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
João Vaccari Neto — 6 anos por corrupção passiva
Renato Duque de Souza — 5 anos e 4 meses por corrupção passiva
Marcelo Bahia Odebrecht — 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial
Eduardo Costa Vaz Musa — 5 anos e 4 meses por corrupção passiva. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial
João Carlos de Medeiros Ferraz — 6 anos por corrupção passiva. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial
Hilberto Mascarenhas — 7 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial
Fernando Migliaccio da Silva — 7 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial
Luiz Eduardo da Rocha Soares — 7 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial
Olívio Rodrigues Júnior — 7 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial
Marcelo Rodrigues — 7 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial
João Cerqueira de Santana Filho — 7 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial
Mônica Regina Cunha Moura — 7 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. No entanto, fechou acordo de colaboração premiada e cumprirá uma pena especial