O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulga na manhã desta quarta-feira (4) um estudo que aponta que a Lei Maria da Penha conseguiu atingir alguns de seus objetivos, protegendo as mulheres vítimas de violência doméstica. No levantamento, o instituto revela que, sem a aplicação da lei, em 2006, o número de mortes de mulheres dentro de casa seria cerca de 10% maior do que sem a existência da regra.
O Ipea aponta que o número de homicídios em geral, no País, aumentou após 2006. Esse crescimento não é observado quando a situação em que o homicídio é cometido ocorre dentro das casas.
Caso este número tivesse acompanhado o padrão observado antes da lei passar a vigorar, essas mortes seriam 10% a mais do que o registrado. O instituto considerou para a pesquisa como morte em decorrência de violência doméstica os homicídios cometidos pelos cônjuges dentro de casa.
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Os pesquisadores também destacam que o número de mortes desse tipo poderia ser menor se houvesse maior número de unidades de atendimento às vítimas nas regiões com maior incidência.
Em 2013, foi divulgado um estudo preliminar pelo Ipea apontando que o número de mortes desse gênero chegaram a cair após a aplicação da Lei, em 2006. Porém, esse número voltou a subir e retornou, em 2011, ao patamar de antes da Maria da Penha.
Esse efeito seria explicado por um aumento na violência como um todo no País, principalmente pelo uso de armas de fogo e consumo de drogas, aponta a pesquisa.
Feminicídio
A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio — assassinato de mulher por causa do seu sexo — como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado.
O texto modifica o Código Penal para incluir o crime — assassinato de mulher por razões de gênero — entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que existam razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
O projeto foi elaborado pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher.