O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira (27), que o governo não está “eliminando a desoneração” da folha de pagamento e defendeu que as medidas vão continuar beneficiando as empresas.
— Essa desoneração, hoje, custa aproximadamente R$ 25 bilhões por ano. Nós não estamos eliminando a desoneração. Nós estamos mudando a tributação um pouco, de forma que nós imaginamos que um número significativo de companhias ainda se beneficiará com essa desoneração, enquanto que outras voltarão ao regime normal de contribuição da folha patronal.
O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669, que eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta. Na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas.
As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% passam para 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União.
A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição.
Levy defendeu que as mudanças são necessárias para reduzir os gastos públicos e explicou que o número de empresas beneficiadas irá aumentar.
— Da maneira que nós fizemos, em que se permite a opção da empresa ou pelo regime com benéfico ou pelo o regime normal, de todas as empresas, aquelas que se paga pela folha, significa que na verdade que até o número de companhias beneficiadas aumentou.
O ministro reconheceu que o lucro das empresas será reduzido, mas garantiu que o novo sistema vai preservar o número de empregos.
— O ganho líquido da empresa foi reduzido, mas as empresas que continuarem no regime vão continuar tendo desoneração completa da folha e as outras vão ter a opção de voltar para o regime normal que todas as companhias têm.
A redução da desoneração da folha divulgada nesta sexta-feira se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas.
Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de R$ 10,4 bilhões em janeiro, no pior resultado para esses meses desde 2009, numa largada ruim para o ano.