A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 será votada pelo Congresso Nacional na quinta-feira desta semana, informou a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), à Agência Câmara de Notícias.
A proposta, que deveria ter sido votada pelo Congresso ainda no ano passado, será deliberada, antes pela CMO, que deve começar na quarta-feira a discussão do parecer final.
A ideia, segundo a deputada, é que a CMO analise o parecer na manhã de quinta, para ser votado pelo plenário do Congresso à tarde.
O atraso na votação do Orçamento tem trazido sérias restrições de gestão ao governo, com alguns órgãos apontando o risco de atrasos no pagamento dos salários de servidores.
Enquanto o Orçamento não é aprovado, só podem ser realizadas despesas obrigatórias e de "caráter inadiável" até o limite de 1/12 avos, a cada mês, do valor previsto para cada órgão no projeto orçamentário do ano. Além disso, o Congresso também fica impossibilitado de autorizar o descumprimento da regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes.