O partido Republicanos divulgou nota nesta quinta-feira (31) repudiando a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu a edição de um novo AI-5 “se a esquerda radicalizar”. Eduardo deu declaração em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta.
O deputado defendeu medidas drásticas, como "um novo AI-5", para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile.
Em nota assinada pelo presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP), que é vice-presidente da Câmara dos Deputados, o partido disse repudiar "veementemente" a declaração e lembrou que o AI-5 foi o “mais severo” dos chamados atos institucionais.
“Assinado pelo presidente Costa e Silva em 1968, o texto autorizou o chefe do Executivo a fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais, a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais”, diz a nota.
Veja abaixo a íntegra da nota:
O partido Republicanos repudia veementemente a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sugerindo a edição de um novo Ato Institucional nº 5, nos moldes do que ocorreu no período da ditadura militar.
Convém lembrar que o AI-5 foi o mais severo dos chamados Atos Institucionais – conjunto de normas baixadas pelo governo durante a ditadura – no período do governo militar no Brasil. Assinado pelo presidente Costa e Silva em 1968, o texto autorizou o chefe do Executivo a fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais, a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais.
Ressalta-se, ainda, que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;
Nós, republicanos, defendemos de forma intransigente a Constituição, a democracia e as instituições e não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer incitação a atitudes autoritárias.
Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo.
Nós, do Republicanos, temos colaborado com o governo do presidente Jair Bolsonaro em tudo aquilo que é bom para o País. Outros partidos também têm feito seus respectivos esforços para avançarmos sobretudo na melhora econômica.
É hora de investir no bom senso, no equilíbrio, na moderação e no diálogo. Nós, do Republicanos, colocamo-nos à disposição para ajudar nessa construção desde que qualquer simples menção aos momentos obscuros da nossa história fiquem para trás.
Republicanos
Marcos Pereira
Presidente Nacional
Vice-Presidente da Câmara
Executiva Nacional
Liderança da Câmara