Depois de distribuir ofícios a todos os 27 governadores, cobrando informações sobre a desativação dos hospitais de campanha e o uso de verbas públicas na pandemia, a Procuradoria Geral da República (PGR) minimizou o movimento e disse, nesta quarta-feira (21), que "cumpre seu dever de fiscalizar" e que as notificações a agentes públicos fazem parte da rotina da instituição.
"É dever da 1ª CCR (Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral) velar por atos, contratos e aplicação de verbas públicas, e fiscalizar e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação", diz a nota institucional.
Os governantes foram notificados após a instalação da CPI da Covid no Senado, que vai investigar a atuação e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. Foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada "insuficiente" ou "incompleta" pelo Ministério Público Federal.
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"A fiscalização, que é dever do órgão superior do Ministério Público Federal, não começou na semana passada", segue a PGR. "Em outra linha de atuação, na esfera criminal, a PGR investigava oito governadores desde o início da pandemia."
Nos documentos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede esclarecimentos sobre o uso de repasses federais. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em guerra com governadores e prefeitos desde o início da pandemia, levantou desconfiança sobre supostos desvios de recursos da Saúde. No final de fevereiro, o presidente chegou a publicar nas redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada estado em 2020.
Vaga no STF
Lindôra é braço-direito do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, que vem sendo criticado nos bastidores da PGR por, na visão de adversários, tentar se cacifar para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.
Na nota divulgada, a PGR esclarece que a decisão de enviar os ofícios aos governadores foi tomada em conjunto pelos membros da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF.
Independência funcional
"É preciso destacar que as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são órgãos cujos membros têm independência funcional e que Aras não interfere nos seus trabalhos. Além disso, as apurações que envolvem governadores vêm sendo realizadas, dentro das atribuições da instituição, para garantir a correta aplicação das verbas públicas no enfrentamento da grave epidemia de covid-19", concluiu a Procuradoria.
Na semana passada, o próprio procurador-geral pediu informações dos governadores sobre o ritmo de vacinação contra a covid-19. Aras quer esclarecimentos sobre diferença entre número de vacinas que o Ministério da Saúde diz ter distribuído e doses efetivamente aplicadas. Como mostrou o Verifica, núcleo de checagens do Estadão, reservas para segunda aplicação e intervalo para entrega de lotes e registro de informações contribuem para diferença nas contagens.