Preso na noite do último sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode perder o direito a alguns benefícios dados aos ex-comandantes da República, como seguranças, veículos e motoristas. A possibilidade é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência.
De acordo com o Planalto, a consulta foi enviada, “em caráter de urgência”, à área jurídica da Presidência.
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Os direitos dados aos ex-presidentes da República são assegurados pela lei 7.474, de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências".
"O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como 2 (dois) veículos oficiais com motoristas", destaca o artigo 1º da legislação.
As despesas em questão são custeadas pela Presidência da República com dotações orçamentárias próprias.
Além de Lula, tem direito aos benefícios todos os ex-presidentes ainda vivos. São eles: Dilma Rousseff (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor de Melo (PTC) e José Sarney (MDB).