Em resposta aos massacres ocorridos nos presídios de Manaus, que deixaram 60 mortos, o governo federal antecipou a apresentação do Plano Nacional de Segurança que estava em estudo. Na madrugada desta sexta (6), um novo massacre aconteceu durante rebelião em Roraima, com 33 mortos. O total de mortos nesta semana em função da falência do sistema penitenciário do País, portanto, passa dos 90.
De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o plano será operacional, e não somente com intenções, e irá focar no combate à violência contra a mulher e na racionalização do sistema penitenciário. O plano prevê ainda a instalação de centros de inteligência nos Estados, que reunirá forças policiais e de investigação em todas as unidades da federação, com a participação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, das polícias dos estados, civil e militar, da Abin e de agentes peninteciários, para a troca de informações seja constante.
O foco na violência contra a mulher acontece pois, de acordo com o ministro, está diretamente ligado aos homicídios.
— Sabemos que os locais onde há mais violência contra a mulher são os locais onde há mais homicídios, por isso estamos focando no combate à violência contra a mulher. Até 12% dos homicídios derivam da situação da violência contra a mulher.
No combate à violência contra a mulher, o plano prevê a criação das patrulhas Maria da Penha. A execução irá começar por três capitais: Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS). Em cada capital será feito um mapeamento por georeferenciamento da mulher vítima da violência com medidas restritivas. Esses locais serão montirados pelas patrulhas da Maria da Penha.
O ministro explicou ainda que a violência no Brasil está concentrada nas capitais e regiões metropolitanas e é também nesses locais onde a segurança será reforçada.
— As capitais concentram 31% dos homicídios no País. Incluindo regiões metropolitanas são 54% dos homicídios do País em apenas 6% do território nacional.
O novo plano, portanto, tem três objetivos principais: reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; combater o narcotráfico internacional e a racionalização e modernização do sistema penitenciário.
— Esses três objetivos estão interligados por terem relação direta com o narcotráfico e a criminalidade organizada. Combatendo isso, os demais são crimes reflexos e cairão.
O plano apresentado trata-se de uma minuta final do Plano Nacional de Segurança Pública. O documento receberá ainda sugestões das secretarias estaduais para ser finalizado e precisa ser assinado por governadores e pelo presidente Michel Temer. Dentro das metas, há o plano de reduzir superlotação até 2018.
Centros de inteligência e comunicação integrada
De acordo com o ministro da Justiça, os centros de inteligência serão interligados.
— Integração, cooperação e colaboração são as três palavras de ordem. O Sistema Alerta Brasil será interligado aos estados e municípios. Os centros integrados serão semelhantes aos criados nos Jogos Olímpicos. Vamos implantar até o final de 2017 rádio digital nas fronteiras para ter combate mais efetivo ao narcotráfico.
Mapeamento de homicídios
Um mapeamento dos homicídios irá começar pelas capitais Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS) e depois será expandido para as regiões metropolitanas. O mapeamento tomará como base o censo de 2014 e será analisado pela União com os estados.
— Vamos começar por Natal, Porto Alegre e Aracaju. Os dois primeiros porque as preocupações são anteriores a esta semana. Já Sergipe é o estado que teve a taxa mais alta de homicídios proporcionalmente.
Após o mapeamento serão instaladas câmeras de segurança nos locais de maior ocorrências de homicídios e violência contra a mulher. Onde não houver câmeras, que dependem de licitação, o monitoramento será feito por unidades móveis interligadas aos centros de inteligência.
Presos provisórios
O plano irá prever uma Força-tarefa de defensores públicos para reduzir o número de presos provisórios no País e consequentemente reduzir a superpopulação no sistema carcerário.
— Hoje 42% dos presos no Brasil, enquanto média mundial é 20% e em países desenvolvidos 8%. No Estado do Amazonas, 56% são presos provisórios. Iremos fornecer toda a estrutura financeira para a força-tarefa.
Capacitação
O plano prevê nova matriz curricular para a formação policial, bem como a elaboração de estatísticas de mensuração da eficácia da atividade de Polícia Judiciária.
— É importante uma nova matriz de formação, seja do policial, seja do Ministério Público ou do policial judiciário.
Radares e comunicação digital nas fronteiras
Dentro das ações de inteligência, o plano prevê a ampliação do número de radares do Alerta Brasil nas rodovias.
— Vamos ampliar para quase mil [na verdade, 935] o número de radares Alerta Brasil, de forma a integrar esse sistema com os sistemas estaduais de identificação de veículos.
A comunicação por rádio digital também está prevista no plano. Alexandre de Moraes explicou que essa integração, entre a PRF e as polícias estaduais que tenham rádio digital, será focada nas áreas estratégicas e de fronteiras.
— Essa questão é muito importante porque há atualmente, nos estados, grande dificuldade de comunicação. Boa parte deles ainda faz comunicação analógica. [Ao digitalizar] garantiremos uma comunicação sem interferência [de criminosos].
Perícias criminais
Há também a previsão de investimentos nas perícias criminais, tanto estaduais quanto federal.
— Um grande problema de vários estados é a questão da perícia criminal, seja para a resolução de homicídios – tivemos 52 mil em 2015 – seja para o combate ao narcotráfico. Vamos, então, instalar um laboratório central de perícia criminal que dê apoio a todos os estados. Daremos também apoio aos estados pelos laboratórios da PF que serão ampliados.
Ainda dentro das medidas de fortalecimento da perícia criminal, Moraes disse que o plano prevê a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do banco de dados de impressões digitais.