O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que altera o cálculo de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ideia é que o rendimento dos novos depósitos no FGTS seja o dobro do atual (entenda tudo aqui).
A proposta foi anunciada por Cunha no Dia do Trabalho (1º), em São Paulo, durante evento promovido pela Força Sindical. Atualmente, a regra de capitalização do FGTS é de 3% ao ano, mais a TR (taxa referencial).
O texto que será discutido na Câmara prevê 6,17% ao ano, capitalizado mensalmente, mais TR, mesmo cálculo da correção da caderneta de poupança.
— Se você fizer uma conta pura e simples, hoje é TR mais 3% ao ano capitalização. Vai passar a ser TR mais 0,5% ao mês o que dá mais ou menos 6,30%, 6,40% ao ano.
A proposta vale apenas para depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 e considerando o caso de a taxa básica de juros (Selic) for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção seria de TR acrescida de 70% da taxa Selic.
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A medida tem o apoio do PMDB, Solidariedade e DEM — especialmente dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ, líder do partido) e Mendonça Filho (DEM-PE, líder do partido). Cunha defendeu que a fórmula proposta vai praticamente dobrar a remuneração do trabalhador a cada novo depósito.
— A ideia é, tendo as assinaturas, como parece que já tem, da urgência, submeter no momento em que for possível a urgência e na semana seguinte votar o mérito.
Cunha afirmou que não chegou a discutir a proposta com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que a Câmara tem autonomia para legislar sem “pedir permissão prévia a ninguém”.
— A Casa tem sua iniciativa de leis, ela vai continuar exercendo isso, e a Casa revisora terá sempre o direito de revisar.
Cunha informou que não houve negociação com o governo sobre o projeto de lei, mas avisou que não há impacto financeiro porque o projeto destina-se para operações a partir de sua aprovação.
— O que nós estamos falando é de novos depósitos. O governo saberá contingenciar essas novas despesas.