O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que pedirá ao Estado italiano para que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, responda em outros dois processos penais após finalizar o processo de extradição, nesta sexta-feira (23).
Segundo Janot, a Itália permitiu a extradição inédita de um cidadão italiano ao Brasil apenas para cumprir a pena no caso do mensalão. No entanto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que Pizzolato é acusado na Justiça de Santa Catarina por utilizar o documento do irmão Celso para fugir da prisão.
Existe outro processo penal na Justiça do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro. Sobre este caso, Janot disse não ter mais informações, mas informou que a PGR deve pedir imediatamente para que a Itália autorize o processo contra Pizzolato, pois se trata de um cidadão italiano.
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Henrique Pizzolato chega à Penitenciária da Papuda em Brasília
Com relação ao caso do mensalão, Janot considera que o processo se encaminha para o final depois da extradição do último condenado que ainda não foi preso no Brasil. Na visão dele, este caso representa um recado claro para quem comete atos ilícitos.
— Não adianta fugir das fronteiras brasileiras, a Justiça brasileira alcança qualquer sujeito, seja para apreender bens desviados, seja para quem precisa cumprir pena. Se o crime é organizado, as decisões judiciais agora valem também para as fronteiras dos respectivos países. É um divisor de águas.
Janot afirmou ainda que a PGR pretende entrar com ações judiciais para ressarcir os cofres públicos das despesas gastas no processo, tais como as viagens, a tradução de documentos e a produção de vídeos para provar à Justiça da Itália que o sistema prisional brasileiro tinha condições para Pizzolato cumprir a pena sem que os direitos humanos fossem desrespeitados. No total, foram gastos cerca de R$ 170 mil.
Pela AGU (Advocacia-Geral da União), o ministro Luis Inácio Adams afirmou que também deve pedir o ressarcimento pela contratação de advogados italianos, num custo de 100 mil euros. Nos dois casos, os órgãos podem utilizar do valor apreendido com Pizzolato, que totaliza 103 mil euros, e o resto virá por meio de ações na Justiça.
Réu do mensalão
Quase dois anos após fugir para a Itália, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato — condenado no mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão — desembarcou, na manhã desta sexta-feira (23), no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Ele vai cumprir sua pena na cadeia da Papuda, em Brasília.
Pizzolato decolou em um voo comercial da TAM de Milão, na Itália, por volta das 22h40 no horário local (18h40) da quinta-feira (22). A informação de que a aeronave chegou ao Brasil foi confirmada pela assessoria do aeroporto. Durante o voo, ele foi escoltado por três policiais e uma médica da PF (Polícia Federal). De São Paulo, Pizzolato seguiu em aeronave da PF para Brasília, onde passou por uma série de exames no IML (Instituto Médico Legal). Em seguida, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
No último dia 6 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou a última tentativa de recurso de Pizzolato contra sua extradição para o Brasil. No recurso protocolado na corte, a defesa de Pizzolato, como nas demais ações contra a extradição, voltou a alegar que os direitos humanos não são respeitados nos presídios brasileiros. O argumento foi usado pela defesa para pedir que o ex-diretor do Banco do Brasil continuasse na Itália.
O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por duas semanas a entrega de Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras, anteriormente prevista para o dia 7 deste mês.
Três anos da condenação até a prisão no Brasil, veja na cronologia
Agosto de 2012 - Pizzolato é condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Novembro de 2013 – Pizzolato foge para a Itália com o passaporte falso de um irmão morto para evitar ser preso no Brasil
Novembro de 2013 – No dia 18, o nome dele foi incluído na lista de procurados internacionais, conhecida como difusão vermelha, da Interpol
Janeiro de 2014 – Polícia Federal, em conjunto com a polícia italiana, localiza Pizzolato no norte da Itália
Fevereiro de 2014 – Pizzolato é preso em Maranello por porte de documento falso. Ele estava escondido na casa de um sobrinho
Outubro de 2014 – Ex-diretor do Banco do Brasil é solto pela Justiça da Itália
Fevereiro de 2015 – Após recurso apresentado pelo Brasil, finalmente a extradição foi autorizada pelas autoridades italianas e Pizzolato volta à prisão
Abril de 2015 – No dia 24, a Justiça da Itália reafirma decisão de extraditar Pizzolato ao Brasil
Setembro de 2015 – Após novo recurso apresentado pela defesa do brasileiro, o Conselho de Estado italiano considerou que o Brasil reuniu informações consistentes e suficientes a respeito das condições para o cumprimento da sentença
Outubro de 2015 – Corte Europeia de Direitos Humanos recusa a última tentativa de recurso de Pizzolato contra sua extradição para o Brasil