Brasil Site vai monitorar remoção de conteúdo por ordem judicial da internet

Site vai monitorar remoção de conteúdo por ordem judicial da internet

Material será disponibilizado em forma de banco de dados pesquisável

Site vai monitorar remoção de conteúdo da internet

CTRL+X (lê-se control X) é o comando de computador para cortar um texto ou parte dele. Agora, é também o nome de um site (ctrlx.org.br) que transforma a retirada de conteúdos da internet por ordem judicial em banco de dados pesquisável.

Lançada nesta terça-feira (23) pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a plataforma é abastecida por empresas de mídia, de tecnologia e por instituições e pessoas que publicam informação relevante na rede.

O objetivo do CTRL+X é monitorar e quantificar casos de censura e assédio judicial ao longo do tempo, diz José Roberto de Toledo, presidente da Abraji. O CTRL+X incorpora outro site da associação, chamado Eleição Transparente, que monitorou os casos de retirada de conteúdo da internet ao longo da campanha eleitoral de 2014 - quando foram registradas 192 ações judiciais desse tipo.

A base de dados começará a ser alimentada nas próximas semanas e permitirá ao usuário fazer consultas por local, data, alegação e nome das partes, entre outras opções.

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O CTRL+X foi lançado nesta quarta-feira (24) em seminário conjunto da Abraji com o Instituto Palavra Aberta e o Insper, em São Paulo. O projeto é patrocinado pelo Google.

Jurisprudência

No seminário, a advogada Taís Gasparian apresentou também um banco de dados eletrônico desenvolvido pela Universidade Columbia (EUA) com exemplos de jurisprudência sobre liberdade de expressão em 35 países. "O debate sobre liberdade de expressão no Brasil é sempre sobre os seus limites — quando o essencial é a liberdade, que garante a participação de todos", salientou a advogada, especialista no tema.

Diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour lembrou durante o seminário frase de Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual "não é por medo do abuso que vai se coibir o uso". Gandour se referia a erros cometidos por jornalistas: "O bom jornalismo sempre vai incomodar alguém. Mas ele também vai errar, e é só assim que vai amadurecer. A informação deve ser atualizada, jamais esquecida. O erro faz parte da história."

Paula Martins, representante da Artigo 19, e Luiz Moncau, chefe do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, saudaram o CTRL+X como meio de verificar se, diante do conflito, as decisões judiciais tendem a atender mais ao direito à privacidade ou à liberdade de expressão.

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