Brasil TCU aponta deficiências em políticas de governo pela igualdade de gênero

TCU aponta deficiências em políticas de governo pela igualdade de gênero

Nota do tribunal diz que "empoderamento das mulheres" é essencial para se conseguir "um mundo pacífico, próspero e sustentável"

Auditoria avaliou metas definidas pela ONU

Auditoria avaliou metas definidas pela ONU

Agência Brasil

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pela ministra Ana Arraes, apontou deficiências nas políticas públicas brasileiras voltadas a alcance da igualdade de gênero.

Segundo nota do TCU, "a igualdade entre os gêneros é vista como base necessária para conseguir um mundo pacífico, próspero e sustentável. O empoderamento de mulheres e meninas possui um efeito multiplicador e ajuda a promover o crescimento econômico e o desenvolvimento em nível mundial."

A auditoria tinha como objetivo avaliar se o país estava cumprindo as metas estabelecidas no documento Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O trabalho do TCU revelou resultados como a inoperância dos mecanismos de articulação, transparência orçamentária insuficiente das ações sob a responsabilidade de órgãos setoriais que atuam com o tema e problemas de coordenação entre os ministérios/órgãos federais setoriais e órgãos de coordenação das políticas de gênero.

Desde 2015, início da vigência da Agenda 2030, seguidas mudanças, "decorrentes de fatores econômicos e da falta de priorização do governo federal na temática", levaram à redução de 80% da dotação orçamentária do órgão e de 42,3% do quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), segundo apurou a fiscalização do tribunal.

A auditoria constatou que a diferença salarial de gênero vem se mantendo constante no Brasil nos últimos anos. As mulheres possuem jornada de trabalho não remunerado superior à dos homens.