O presidente Michel Temer foi notificado na tarde desta quarta-feira (27) da segunda denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), na qual foi acusado de organização criminosa e obstrução de justiça. Os documentos foram entreguesno Palácio do Planalto pelo deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara, após dois adiamentos devido a problemas operacionais no sistema da Câmara dos Deputados.
De acordo com a assessoria de imprensa, o deputado levou o documento até a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. O papel foi assinado às 15h02 por Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) são alvo de acusação no mesmo processo e também foram notificados.
A peça agora segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde começa a tramitação. Depois que a denúncia chegar na comissão, Temer tem o prazo de até 10 sessões do plenário para apresentar sua defesa, se quiser. A CCJ deverá, no prazo de até cinco sessões do plenário, votar o parecer do relator, que deve ser escolhido ainda na tarde desta quarta (27).
Independentemente do parecer da CCJ, o plenário da Câmara decide se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer por crime comum (veja todos os passos no quadro abaixo).
De acordo com a Constituição, se o presidente da República for acusado de crime comum, o julgamento cabe ao STF. A denúncia só pode ser analisada pelo Supremo depois da aprovação de 342 deputados (dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa).
Leitura da denúncia
Mariana Carvalho (PSDB-RO), a segunda-secretária da Câmara, leu nesta terça-feira (26) em plenário a segunda denúncia contra Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da justiça, após duas tentativas frustradas por falta de quórum. A leitura da peça é uma das fases iniciais da tramitação da SIP (Solicitação de Instauração de Processo).
Confira o quadro com o trâmite da segunda denúncia contra Temer