O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) enviou, às 12h11 desta quinta-feira (6), o processo do tríplex do Guarujá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A partir de agora, com a ação em uma instância superior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais uma chance de recorrer contra a condenação imposta a ele na Operação Lava Jato e de conseguir participar das eleições deste ano, já que teve o registro de candidatura barrado no TSE no sábado (1º).
Os advogados de Lula alegam ao STJ que, ao elevar a condenação, o TRF4 contrariou leis. Eles pedem com que seja declarada a nulidade do processo e que o petista seja absolvido. A defesa também pede a suspensão dos efeitos de condenação de Lula até que o processo seja julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).
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De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o artigo 26-C, diz que "o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas (...) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".
Sendo assim, se a inelegibilidade suspensa de forma provisória por instâncias superiores, Lula é autorizado a disputar a eleição até que o recurso seja julgado em definitivo.
Na semana passada, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse que o processo de Lula seria julgado em 30 ou 40 dias após chegar no tribunal.
Se este for o prazo, Lula não deve voltar à eleição. Além do TSE ter dado até 11 de setembro para que o PT substitua o candidato à Presidência da República, pela lei eleitoral, os partidos têm no máximo até 17 de setembro para mudanças na chapa.