O grupo Vem Pra Rua descumpriu a lei ao fazer uma pesquisa de intenção de voto informal na página que tem no Facebook, no domingo (22). Enquetes ou sondagens não são mais permitidas desde a última sexta-feira (20).
A enquete permanecia ativa na tarde desta segunda-feira (23). Os internautas tinham que comentar na transmissão ao vivo com a hashtag seguida do nome do candidato de sua preferência. O número de votos era exibido em tempo real.
Até as 15h30, mais de 50 mil pessoas haviam votado. A página do Vem Pra Rua tem 2 milhões de seguidores.
No entanto, a Lei 12.891/2013 é clara ao dizer que "é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral".
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda esclarece que enquete é "a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas". São levantamentos que não seguem padrões e critérios básicos, além de não serem registrados no próprio tribunal.
Realizar enquete sobre intenção de voto prevê punição com multa, de acordo com a Lei das Eleições.
O TSE diz que não age de ofício, ou seja, precisa receber denúncia do Ministério Público ou de algum partido político. A partir disso, caberá aos ministros determinarem eventuais sanções ou não.
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades eleitorais na página do Ministério Público Federal. No entanto, a Procuradoria Eleitoral dissenão ter recebido denúncias sobre este caso até o fim da tarde desta segunda-feira.
Procurado, o grupo enviou a seguinte nota:
"O Vem Pra Rua é um movimento que defende um Brasil livre da corrupção e tem como alicerce valores éticos e morais. A organização apartidária busca efetivamente a preservação do Estado Democrático de Direito. Portanto, o movimento rechaça qualquer tipo de conduta que viole os marcos legais. Sendo assim, o Vem Pra Rua esclarece que assim que o Conselho do movimento tomou conhecimento da iniciativa postada nas redes, imediatamente removeu o conteúdo do ar."