A votação do PL (Projeto de Lei) 393/11 que autoriza a publicação de biografias não autorizadas ficou para as próximas semanas. Havia a expectativa de que o texto fosse apreciado nesta quarta-feira (23).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou que vários temas foram se acumulando na pauta do Plenário, como a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e o novo Código de Processo Civil.
Além disso, na próxima segunda-feira (28), a pauta de votações estará trancada pela proposta do marco civil da internet.
— Estamos com uma pauta remanescente de quase dois meses. O projeto das biografias entraria extraordinariamente, mas não tem como votá-lo hoje. Na segunda-feira, a pauta estará trancada pelo marco civil da internet, que tem urgência constitucional. Nossa preocupação agora é acertar a votação do marco civil para quarta (30), desobstruir a pauta e voltar com todas as demais matérias importantes.
Recurso
O projeto das biografias, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que a ausência de autorização não pode impedir a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões que a analisaram, mas um recurso apresentado pelos deputados pede que o texto também seja votado pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.
Já a proposta do marco civil da internet regula a utilização da rede mundial de computadores no País ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários, além de diretrizes de atuação do Estado.