A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão judicial que determinou o afastamento de Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A saída temporária da função foi estabelecida nessa quinta (11) pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo.
O magistrado atendeu uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que argumenta que Mendes ocupa a função ilegalmente. Na determinação, também ficou estabelecida a suspensão da remuneração dele até que o processo seja julgado em definitivo.
De acordo com o governo federal, um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, pelo fato de Mendes também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. “São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção”, informa o governo. O R7 tenta contato com a Petrobras.
A decisão judicial ocorre em meio à possibilidade de demissão do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que tem ironizado os rumores sobre a sua eventual demissão do cargo. A crise sobre os dividendos ganhou novos contornos políticos, inclusive com especulações de nomes para o comando da companhia.
No início de março, as ações fecharam em queda de 10,5%, o que significou perda de valor de mercado de R$ 55 bilhões em apenas um dia. O ruído no mercado ocorreu após o anúncio de que a Petrobras iria reter os dividendos extraordinários, avaliados em R$ 43,9 bilhões. Desde então, a crise na estatal tem escalado, inclusive com farpas entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.