O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (14) uma lei que abre espaço no Orçamento da União para destinar crédito de R$ 944,4 mil à Justiça Eleitoral.
A Secretaria-Geral da Presidência informou que o crédito vai possibilitar a contribuição voluntária da Justiça Eleitoral ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral.
A contribuição terá a finalidade de favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior, do qual o próprio Bolsonaro foi crítico nos últimos meses.
Bolsonaro e seus apoiadores fizeram diversos ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais especificamente ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e defenderam voto “impresso e auditável”.
A lei também permitirá que a Justiça Eleitoral contribua voluntariamente com o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Essa contribuição visa “fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e aprofundamento da democracia nas Américas”, além de “contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação”, segundo a Secretaria-Geral da Presidência.
Além disso, também vai ser viabilizada a contribuição voluntária da Justiça Eleitoral com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da Uniore (IIDH) para estimular a participação do TSE em missões de “observação em processos eleitorais coordenados pela União Interamericana de Organizações Eleitorais”.
De acordo com a Secretaria-Geral, a abertura do crédito ocorrerá a partir do cancelamento e do remanejamento de dotações orçamentárias. Por isso, não vai gerar custos adicionais aos cofres públicos. A pasta não informou de onde os recursos foram tirados, exatamente.