A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A matéria permite que os recursos para a reconstrução do estado não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, abrindo uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.
A proposta foi enviada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, e a intenção é que o texto seja votado no Senado nesta terça-feira (7). A tragédia no estado já vitimou 85 pessoas e 110 estão desaparecidas.
Ao abrir a sessão para a votação da matéria, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que a catástrofe no Rio Grande do Sul é “chocante” e pediu para que os deputados evitem “qualquer tipo de polarização política e ideológica, em respeito às vítimas”.
“É um momento de união nacional. É um trabalho [a reconstrução do estado] que não será pequeno e nem rápido, com consequências econômicas e pessoais com preço muito caro para aquele estado”, comentou.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo também deve liberar R$ 1,06 bilhão de emendas parlamentares para as prefeituras de municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Para isso, o governo encaminhou uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para viabilizar a antecipação do pagamento das “transferências especiais” no valor de R$ 480 milhões destinadas aos municípios afetados.
Rio Grande do Sul
O governo federal reconheceu calamidade pública para 336 municípios (2/3 do total) do estado no domingo (5). Diversas regiões gaúchas ainda têm pontos ilhados, estradas e pontes destruídos e moradores à espera de resgate. Há centenas de milhares de moradores sem luz e água.
Autoridades e meteorologistas mapeiam o avanço das chuvas e das enchentes ao longo dos próximos dias — a área mais crítica é a região metropolitana de Porto Alegre, segundo avaliação da MetSul. As inundações atrapalham os resgates, e o governo prevê mais chuvas nesta segunda-feira (6), principalmente no extremo sul gaúcho. De acordo com dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), o volume total de chuva pode superar os 100 milímetros em 24 horas, com ventos acima de 100 km/h e queda de granizo.