O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta o salário de defensor público-geral federal. A proposta segue, agora, para a análise do Senado.
Atualmente, o salário de defensor público-geral federal é de R$ 34.694,99. Pela proposta, o subsídio vai ser reajustado em três parcelas, da seguinte forma: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
"Assim, tem-se que o impacto orçamentário primário da proposta em 2023 é de cerca de R$ 34 milhões em relação ao defensor público-geral federal", diz trecho de documento assinado por Daniel de Macedo Alves Pereira, defensor público-geral federal. O valor não contempla os membros das defensorias públicas dos estados.
O salário do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da Defensoria Pública da União corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.
TCU
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram também um projeto de lei que concede reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A progressão será assim: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 4% a partir de 1º de fevereiro de 2024; 4% a partir de 1º de fevereiro de 2025; e 4% a partir de 1º de fevereiro de 2026.
A última recomposição salarial aconteceu em julho de 2016. Segundo o TCU, os índices inflacionários chegaram em 25,63%. De acordo com a corte, o reajuste tem impacto de R$ 88 milhões em 2023; R$ 179 milhões em 2024; R$ 275 milhões em 2025; e R$ 374 milhões em 2026.
Salário de presidente
Na última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que aumenta o salário do presidente da República, do vice, de ministros de Estado, de deputados e de senadores entre 2023 e 2025. A proposta seguiu para a análise do Senado, que confirmou a mudança.
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O texto estabelece que os integrantes do Executivo e do Legislativo tenham os mesmos vencimentos pelos próximos três anos. Atualmente, o presidente, o vice e os ministros de Estado ganham um salário bruto de R$ 30.934,70, enquanto os deputados e senadores recebem R$ 33.763.
O projeto sugere duas recomposições em 2023. A partir de 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. E, a partir de 1º de abril, os vencimentos serão de R$ 41.650,92. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025.