A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (15/9), a emenda aglutinativa que acrescenta novamente ao texto do novo código eleitoral a quarentena eleitoral para juízes, procuradores, militares e policiais a partir de 2026. Isso significa que magistrados, membros do Ministério Público e das outras categorias precisarão se afastar do cargo como condição de candidatura.
O período estabelecido é de quatro anos antes do primeiro dia de período para a escolha dos candidatos e deliberação das coligações. A votação foi apertada: 273 votos a favor e 211 contra. Houve, ainda, três abstenções.
A emenda causou polêmica, pois parte dos parlamentares contestou a legalidade da proposta. Os deputados contrários argumentaram que a mudança fere o regimento interno. Isso porque o tema foi derrubado pelos deputados na última semana, com apenas três votos de diferença e voltou na forma da emenda aglutinativa. "Estamos cassando direitos políticos de uma boa parte da população e o governo se posiciona contra essa emenda aglutinativa", disse o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
Mesmo com as contestações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu a emenda, que foi assinada por vários líderes partidários. "Quanto ao argumento de falta de suporte nas emendas citadas, a aglutinativa caracteriza-se pela aproximação de conteúdo inerente a determinado aspecto da proposição, tendo sempre em mira solução que satisfaça a maioria", afirmou Lira.
A admissão foi discutida entre o presidente da Câmara e líderes partidários. O início da sessão atrasou em razão dos acertos. Inicialmente, alguns parlamentares queriam a quarentena apenas para juízes e procuradores. Por fim, a decisão foi de incluir todas as outras categorias, contemplando militares, policiais e membros do MP.
Os parlamentares votaram, ainda, outros destaques ao Código Eleitoral nesta quarta-feira (15). O texto-base foi aprovado na semana passada por 378 votos a 80. O projeto é relatado na Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).