O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a líderes parlamentares que deve abrir um grupo de trabalho para discutir foro privilegiado e prerrogativas parlamentares. A iniciativa ocorre em meio ao incômodo de congressistas com a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionada aos temas e é mais um movimento em resposta ao alegado “ativismo” da Suprema Corte.
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Ainda não há informações sobre o início do funcionamento e quem vai liderar os trabalhos. Por se tratarem de dois assuntos diferentes, também é possível que haja a abertura de dois núcleos.
Em relação a foro privilegiado, há o desejo de parte dos deputados em reduzir o mecanismo jurídico que garante a determinadas autoridades públicas o direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores. Ao restringir o foro, parlamentares que responderem a processos poderiam ser julgados em instâncias inferiores, o que garantiria mais recursos até se chegar à Suprema Corte.
Essa interpretação é oposta ao que julga o STF. A Corte formou maioria para ampliar o foro privilegiado mesmo após o término do mandato. O julgamento está suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Ainda não há data para retomar a votação.
Prerrogativas parlamentares
Uma revisão em busca de reafirmar as prerrogativas parlamentares também está no radar da Câmara. O assunto ganhou força diante da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A análise de parte dos deputados, sobretudo da oposição, é de que houve uma manobra do Supremo para burlar uma das proteções dos parlamentares, que só podem ser presos em flagrante por suspeita de prática de um crime hediondo.
Durante o debate pela manutenção da prisão, o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defendeu que não houve flagrante para justificar a prisão, conforme prevê a Constituição para permitir esse tipo de medida contra um parlamentar.
“Há uma tentativa por parte dos ministros do Supremo de construir uma tese de que a obstrução à Justiça é um crime em flagrante”, disse Jordy, afirmando que há um “malabarismo” da Suprema Corte neste. “Caso aceitemos, isso poderá se tornar uma situação muito mais perigosa para o parlamento brasileiro e para a democracia”, alegou, defendendo que Brazão fosse cassado para, então, poder ser preso.
No plenário, os deputados decidiram manter a prisão, mas o placar foi apertado e passou apenas com 20 votos acima do necessário.
Com a discussão no grupo de trabalho, os parlamentares podem elaborar propostas legislativas para reforçar pontos das prerrogativas e, assim, limitar interpretações por parte da Justiça. Ainda não há uma posição consensual sobre possíveis mudanças às prerrogativas e ao foro.