A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa, nesta sexta, os projetos de lei do Governo do DF que concedem reajuste de salário aos servidores do Executivo local. A proposta é aumentar a remuneração dos efetivos em 18% e a dos ocupantes de cargos comissionados em 25%.
Os projetos de lei 237 e 238/2023 chegaram à Câmara nesta quinta-feira (30) e a expectativa de parlamentares é que sejam votados em plenário já na próxima semana.
O projeto de lei 237/2023 prevê que o reajuste dos efetivos seja feito em etapas. A previsão é que sejam três parcelas de 6%, a serem pagas em 1º de julho deste ano, 1º de julho de 2024 e 1º de julho de 2025. O benefício não atenderá, porém, os servidores ativos, aposentados e pensionistas da carreira da Polícia Penal do DF, de acordo com o texto.
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Conforme o projeto de lei 238/2023, os comissionados receberão o aumento de uma só vez, a partir de 1º de julho. O secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz, argumentou no texto enviado à CLDF que a remuneração desses cargos não teve reajuste nos últimos dez anos. "O reajuste ora proposto objetiva robustecer as estruturas administrativas, provendo-lhes o adequado suporte organizacional", disse o titular da pasta.
Sob análise
O presidente da CCJ, deputado distrital Thiago Manzoni (PL), disse que é possível que o texto sofra modificações. "A expectativa neste momento é que a gente aprecie a constitucionalidade. Os deputados que compõem a CCJ poderão apresentar emendas", destacou o parlamentar.
Após a CCJ, os projetos irão para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). O vice-presidente da comissão, deputado Joaquim Roriz Neto (PL), defendeu o direito dos servidores ao reajuste. "Ao contrário dos demais trabalhadores que possuem uma data-base anual, os servidores públicos tiveram a última parcela de recomposição salarial paga em 2015. De lá para cá, a perda inflacionária é de 37%", ressaltou.