A aprovação da PEC do estouro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6) incluiu o vale-gás como um auxílio que fica fora do teto de gastos. A incorporação faz parte de um conjunto de 20 emendas anexadas ao texto pelo relator, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), para criar um acordo capaz de fazer o texto seguir adiante.
O relatório segue agora para o Plenário do Senado, onde precisa ser aprovado por três quintos da Casa (49 de 81) em dois turnos. Depois o projeto será analisado na Câmara.
Se ficar isento de cumprir a regra fiscal para viabilizar o Auxílio Gás, o governo não precisará realizar compensação fiscal, inclusive, para expandir o programa.
A emenda foi sugerida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e prevê também que "o qual o valor do Auxílio Gás dos Brasileiros, a cada bimestre, será equivalente a 100% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP [Gás Liquefeito de Petróleo]".
Na primeira versão do relatório, Silveira já previa a excessão fiscal para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600, além do incremento de R$ 150 por criança de até seis anos.
Crítica
Durante a sessão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou a inclusão de nova isenção e defendeu que o vale deveria estar incluso no espaço orçamentário aberto. "Existe um recurso vasto e tem várias propostas que querem incluir subsídios, vales", disse.
O relatório foi aprovado com modificações na CCJ. Ao invés de ampliar o teto em R$ 175 bilhões, os senadores aprovaram um aumento de R$ 145 bilhões a fim de bancar o Auxílio Emergencial.
Outra novidade é a retirada do teto de gastos de despesas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde que custeadas por receitas próprias, doações ou convênios. Uma excepcionalidade semelhante já estava prevista para atender demandas de universidades e instituições de ensino superior federais.
