A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. De acordo com o texto aprovado, será cobrado metade do valor da menor faixa de consumo. O desconto será aplicado aos primeiros dez metros cúbicos consumidos.
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Caso a conta ultrapasse o limite de consumo permitido pela tarifa social, a previsão é de cobrança segundo a tarifa normal. No relatório, o senador Flávio Arns (PSB-PR) retirou a previsão de que o valor do desconto poderia estar atrelado a um percentual do montante pago pelo Bolsa Família, alegando que não há relação entre os benefícios.
Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer diretrizes para definir o limite de renda dos contemplados pela nova tarifa. Segundo Arns, não seria tecnicamente viável aplicar o limite de meio salário mínimo per capita em todo o território nacional, “dadas as imensas diversidades e desigualdades do país”.
O texto também prevê que a inclusão dos contemplados é automática e que as famílias beneficiadas também ficam isentas de qualquer taxa de ligação de água e esgoto.
A tarifa social será financiada pelos demais usuários em uma divisão de custos às demais categorias de consumidores. “Isso é sem dúvida um grande ganho para a população carente no Brasil. Estamos criando uma política nacional. Isso é água com preço justo para aqueles ganham menos no país. É uma vitória do povo brasileiro”, comemorou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor da proposta.
Agora, o projeto segue para análise no Plenário do Senado. Como houve apenas mudanças redacionais ao substitutivo aprovado na Câmara, caso passe pelo crivo dos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial. A votação definitiva, no entanto, é esperada para maio.