Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (4), o reajuste a servidores efetivos da ativa e aposentados do Governo do Distrito Federal. O projeto de lei 237/2023 prevê três parcelas cumulativas de 6% de aumento, a serem pagas em julho próximo, em julho de 2024 e julho de 2025. O impacto orçamentário no período será de R$ 5,2 bilhões.
A matéria foi aprovada por unanimidade, mas sob vaias de parte dos servidores, insatisfeitos com o parcelamento do reajuste. Os parlamentares chegaram a discutir uma emenda alterando a concessão para duas parcelas de 9%, mas o Governo do DF argumentou que, dessa forma, não seria possível pagar sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) foi à mesa para argumentar a favor do Executivo local. "O TCDF [Tribunal de Contas do Distrito Federal] já expediu recomendação para o governador não conceder reajustes. O governo se encontra no limite do alerta da LRF", argumentou o parlamentar.
Emendas rejeitadas
A deputada Dayse Amarílio (PSB) comentou as emendas rejeitadas no projeto. Segundo ela, a mudança de três para duas parcelas ficou de fora não apenas por conta do risco de ferir a LRF, mas também porque o Legislativo não pode fazer emendas com o orçamento do Executivo. "Seria vício de iniciativa", explicou.
Por outro lado, a emenda do deputado Jorge Viana (PSD) passou. A alteração apenas muda o texto do projeto. O governo divulgou 18% de aumento em três parcelas de 6%. Contudo, como os reajustes serão cumulativos, com a parcela seguinte incidindo sobre a anterior, o valor final do reajuste equivaleria a 22%.