O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (28) que a proposta de reforma tributária a ser apresentada pelo Executivo, possivelmente em abril, poderá fazer o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 10% em 15 anos. A estimativa foi feita com base em dados do Ministério da Fazenda. O vice-presidente participou da cerimônia de abertura da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
"Temos um modelo tributário caótico. Tudo vai para a Justiça, tudo é judicializado. Em São Paulo, quando era governador, pedi uma lista com os 20 maiores devedores do estado: tudo empresa bilionária, as maiores do Brasil. Então, judicializa tudo. Nosso modelo é injusto, arrecada de maneira injusta. Tudo é sobre consumo", criticou.
De acordo com o vice-presidente, a reforma tributária que será apresentada pelo Executivo tem como objetivo a simplificação. "Precisamos fazer a economia voltar a crescer. Traz eficiência econômica, pode fazer o PIB crescer 10% em 15 anos", informou.
O tema da edição do evento da CNM deste ano, que continua até quinta-feira (30), é o pacto federativo. Participaram ainda do evento diversas autoridades, como os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Nísia Trindade (Saúde).
O grupo técnico do governo que discute o tema espera aprovar a primeira parte da reforma tributária, sobre o consumo, ainda no primeiro semestre deste ano. Para isso, o Executivo deve mexer inicialmente apenas nos tributos indiretos, para buscar uma solução para juntar todas as arrecadações — federais, estaduais e municipais — e criar um imposto com valor agregado. A tributação sobre renda, por sua vez, ficaria para o segundo semestre.
O tema da reforma tributária volta a ser discutido na tarde desta terça-feira (28) no evento da CNM. Vão participar os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) eFernando Haddad (Fazenda), além dos parlamentares Aguinaldo Ribeiro, relator do texto na Câmara dos Deputados, e Reginaldo Lopes, presidente da comissão, e o secretário extraordinário da área, Bernard Appy.
Ainda na tarde desta terça, a Frente Parlamentar dos Empresários promove uma reunião durante o almoço com secretários de Fazenda dos estados para debater a reforma. Foram convidados os secretários de Fazenda da Bahia, do Pará e do Rio de Janeiro, além do secretário de Fazenda Adjunto de Minas Gerais.
Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária recebem, a partir das 12h desta terça, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC 46, que trata da reforma tributária, para discutir o tema.
Para simplificar a cobrança de impostos, o governo pretende criar o IVA, Imposto sobre Valor Agregado, para substituir tributos federais (PIS/Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). Appy antecipou que o IVA na reforma seria de 25%, dos quais 9% ficariam para a União, 14% para os estados e 2% para os municípios.
Outros temas
O vice-presidente se limitou a dizer que o arcabouço fiscal, proposta elaborada pela equipe econômica e que vai nortear os gastos públicos do país, está "bem elaborada". Não há, ainda, data para o anúncio da medida que vai substituir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Alckmin informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 77 anos, "está bem e se recuperando" da pneumonia e da influenza A. Por causa do diagnóstico, o petista continua de repouso, com agendas internas, no Palácio da Alvorada.
O vice-presidente comentou, ainda, a disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado em torno das medidas provisórias, comissões mistas e funcionamento técnico das duas casas. Alckmin afirmou que o governo acredita no "bom diálogo" para que o processo legislativo aconteça.