O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes (PSC-MA), evita opinar sobre a indicação e eleição do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à vice-presidência da comissão. No entanto, ressalta que pretende presidir todas as sessões. Silveira foi indicado pelo PTB para ser vice-presidente da comissão, mesmo após a condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove meses de prisão.
"Não caberia a mim essa escolha", disse Mendes, quando questionado pela reportagem se teria escolhido Silveira, caso tivesse esse poder. "Eu fui indicado pelo meu partido, e sou muito grato por isso. Acredito que a escolha do Silveira deve ter uma razão de ser que eu desconheço. Não posso fazer juízo de valor sobre isso. Sou muito grato por ter sido escolhido como presidente de uma comissão tão importante", afirmou ao R7, neste sábado (30).
Aluisio Mendes frisou que a indicação da vaga era do PTB, e que Daniel Silveira está no pleno exercício do mandato.
"Não me cabe questionar isso. O que eu tenho dito é que é uma decisão do PTB, que eu tenho que acatar e respeitar, mas que pretendo exercer a presidência com plenitude. Eu pretendo participar de todas as reuniões, de conduzir todas as sessões, e quero pedir aos meus pares que me ajudem a fazer com que os projetos na comissão evoluam", disse. A pauta, ressaltou o deputado, está represada há dois anos, diante da pandemia da Covid-19.
Mendes fez o compromisso de presidir todas as sessões plenamente até julho, quando o número de reuniões deve se reduzir devido à proximidade das eleições. "Enquanto ele [Daniel Silveira] estiver no exercício do seu mandato, ele tem direito de ocupar qualquer comissão, como qualquer parlamentar", afirmou.
Na última quarta-feira, 22 comissões permanentes da Casa foram instaladas e elegeram seus presidentes e vice-presidentes. A definição de qual partido presidirá cada comissão é feita por meio de discussão e acordo entre as lideranças e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Essa distribuição é feita com base na proporcionalidade partidária, observando o resultado da última eleição da Câmara.
Depois disso, é prerrogativa de cada partido escolher os seus indicados, sejam eles presidentes, vice-presidentes, titulares ou suplentes das comissões. São feitas votações apenas para eleição da mesa. No geral, há chapa única, mas outro parlamentar pode se candidatar à posição de presidente ou vice, desde que seja do mesmo partido para o qual essa comissão foi direcionada.
Daniel Silveira foi condenado no STF pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao próprio Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.
CCJ
Daniel Silveira também foi confirmado como membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Essa é a comissão mais importante da Casa, visto que as matérias precisam passar por ela para terem a sua constitucionalidade avaliada. A CCJ também tem autonomia para aprovar projetos em caráter terminativo, sem a necessidade de passarem pelo plenário.
O deputado tem circulado pela Câmara sem tornozeleira eletrônica, apesar da determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes de que ele utilize o equipamento. Questionado pelo R7 na última quarta-feira, ele disse que "nem deveria ter colocado" o equipamento. O entendimento do deputado é que ele só pode ser obrigado a utilizar a tornozeleira por determinação da Câmara, e não do Judiciário.
Na noite da última sexta-feira (29), o advogado Paulo Faria, que representa o deputado, encaminhou ao STF a manifestação sobre o uso da tornozeleira eletrônica do parlamentar, desligada desde 17 de abril, antes da concessão da graça a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele alegou já ter solicitado a substituição do aparelho em três ocasiões, por suspeita de adulteração, uso inadequado e defeito no equipamento.