O governo federal vai permitir, por 30 dias, a importação de produtos usados — de consumo e máquinas — que forem doados por outros países para o Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas e enchentes há 12 dias. A portaria, da Secex (Secretaria de Comércio Exterior), será publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na noite desta sexta-feira (10). O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é titular do ministério. A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou ao menos 126 mortos e 141 desaparecidos, segundo a atualização mais recente da Defesa Civil local.
Segundo Alckmin, a medida vale “para não haver nenhum óbice, nenhum obstáculo a todas as doações”. “Doações internacionais de bens de consumo eram proibidas, [mas] ficam flexibilizadas por 30 dias para o Rio Grande do Sul. Doações internacionais de equipamentos e máquinas com produção nacional também eram proibidas e também ficam flexibilizadas por 30 dias. Recebemos pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria)e da Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), então a Secex já fez a portaria, para estimular e para que o mundo todo possa ajudar nossa querida população do RS”, declarou o vice-presidente e ministro.
Alckmin também explicou que a medida foi um pedido feito pelo governo do Rio Grande do Sul. “Vai ter que recuperar o aeroporto [de Porto Alegre], pode ter doação de equipamentos, esteiras e reboques usados e também consumo, como roupas usadas. Então, não vai ter nenhum obstáculo. Vamos estimular, para que haja doações internacionais”, exemplificou.
Essas doações são sujeitas a licenciamento não automático, modelo em que é necessário justificar as circunstâncias e o embasamento legal. “A Secex vai monitorar essas importações para garantir que o destino seja o Rio Grande do Sul”, garantiu Tatiana Prazeres, titular da secretaria. “Consultamos as associações industriais, como têxtil, de calçados e máquinas, explicamos as circunstâncias e indicamos o prazo da flexibilização das regras. Tivemos apoio das entidades representativas”, completou.
Ajuda federal
Nessa quinta (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida provisória de socorro financeiro ao Rio Grande do Sul em função das chuvas que atingiram o estado. Segundo o Ministério da Fazenda, o pacote de ações do Executivo terá um custo de R$ 50,9 bilhões e deve atender 3,5 milhões de pessoas. A proposta vai beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, empresas e produtores rurais. A MP envolve a antecipação de pagamentos do Bolsa Família, do auxílio-gás e a restituição do imposto de renda, por exemplo.
Por ser uma medida provisória, a iniciativa tem força de lei e passa a valer no momento da assinatura. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.