O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo federal entregará ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar trazendo a regulamentação da reforma tributária ainda nesta semana, caso haja o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre dois pontos de entrave. Parlamentares reclamam da demora para o envio do texto e se movimentam com sugestões de propostas próprias.
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“Vamos fechar dois pontos que a Casa Civil levantou e pediu para despachar com o presidente, para que nesta semana a gente encaminhe ao Congresso. Se o presidente bater o martelo nesses dois pontos, que não me parecem difíceis de resolver, a gente fecha o texto amanhã (23) e podemos encaminhar nesta semana”, disse Haddad a jornalistas.
Os trechos que devem ser revisados dizem respeito ao imposto seletivo — criado para ser aplicado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente — e à cesta básica, cujos itens ficarão isentos de imposto. Setores privados pressionam por melhores condições em relação aos dois temas, o que tem repercutido também no Congresso.
Movimento paralelo
Grupos de congressistas ligados ao empreendedorismo e ao agronegócio elaboram sugestões paralelas enquanto o Executivo não envia a proposta própria. “Não podemos ficar esperando o governo apresentar algo e então discutir”, justificou o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos ligados à regulamentação e convidaram tributaristas e especialistas para a elaboração dos textos. Com isso, os deputados possuem um instrumento de pressão para defender mudanças ao futuro projeto a ser encaminhado pelo governo.
“A gente está diante de um calendário eleitoral que vem por aí em julho. Toda esta estratégia tem de estar coordenada pelo Executivo e pelo Legislativo para que a gente possa com muito serenidade, com muita segurança, ter um debate maduro”, defendeu o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Articulação
Diante do movimento, líderes do governo defendem que Haddad entregue os projetos pessoalmente no Congresso. A avaliação é de que a presença do ministro pode trazer um clima mais pacífico e ajudar nas negociações pela aprovação da proposta do Executivo.
Lula tem cobrado a articulação corpo a corpo de Haddad e chegou a dizer que ministro tem que dialogar com Congresso “em vez de ler livro”. Em resposta ao presidente, Haddad afirmou que “só faço isso da vida (conversar com parlamentares)”.