O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (29) que a medida provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”, é “uma coisa justa e sensata”. Além disso, ele pediu ao Congresso que tenha maturidade na hora de votar a matéria e que não proteja os mais ricos.
“O que fizemos é uma coisa justa, sensata. Espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres, que é o que o Brasil está precisando para ser uma sociedade mais democrática, mais igual, de classe média”, afirmou o presidente durante live nas redes sociais.
“É tudo o que nós queremos: criar uma sociedade de padrão de classe média, onde todos possam ter emprego, trabalhar, estudar, passear, ter acesso à cultura. As pessoas querem viver mais dignamente. É isso que nós queremos criar”, completou Lula.
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O texto da MP dos super-ricos foi apresentado nesta segunda-feira (28). Ele determina que a cobrança será feita duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre nos dias atuais, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Segundo o governo, será taxado com a alíquota de 10% quem optar por iniciar o recolhimento em 2023. A previsão é de R$ 24 bilhões de arrecadação até 2026.
Além dessa medida, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicados em paraísos fiscais, os chamados offshores e trusts. A proposta prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de até 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado da aplicação e remetido ao Brasil.
Segundo Lula, a medida pode tornar a sociedade mais justa e democrática. “Em todo o mundo tem que ser assim. Em todo o mundo, é o seguinte. Você sempre cobra um pouco mais de quem ganha mais para você fazer justiça para aqueles que ganham menos. É sempre assim. Aqui no Brasil, eles conseguiram construir a narrativa de que ser pobre e estar passando fome é normal”, reclamou.
“Quem tem mais paga mais. Quem tem menos paga menos. E esse que pagou mais vai para ajudar aquele que tem menos. Esse é o mundo que nós queremos, que nós precisamos construir aqui no Brasil. Essa é a minha tarefa, a minha obsessão e a vontade que eu tenho de fazer”, acrescentou Lula.
O presidente ainda comentou que “vai ter um ou outro que vai gritar, que vai chiar” em relação às propostas, mas ressaltou que “é assim que a gente vai consertar o Brasil”. ”Temos que enfrentar adversidade? Tudo bem, vamos enfrentar. Mas vamos fazer esse debate para a sociedade perceber quem é que está do lado de quem”, afirmou.
“Vamos ver se o Congresso aprova e vamos ver se a gente consegue arrecadar um pouco mais para melhorar a vida do povo”, concluiu o presidente.
Imposto de renda e salário mínimo
Também na segunda, o presidente sancionou o projeto de lei que torna permanente a medida que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O texto prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo siga os mesmos critérios que vigoraram até 2015: a atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Na live desta terça, Lula disse que o objetivo é ampliar a isenção de forma gradativa até chegar à faixa de R$ 5.000 e reclamou que, atualmente, as pessoas mais pobres pagam mais impostos que as mais ricas. “O que não falta no Brasil são pessoas espertas que estão sempre encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar o imposto de renda”, criticou.
“É importante que as pessoas compreendam que o Estado de bem social que existe na Europa e em outros países é feito porque há uma contribuição equânime mais justa do pagamento do imposto de renda. Não é como aqui no Brasil, que quem paga mais é o mais pobre. Se a gente for comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais imposto de renda do que o dono do banco”, completou.