O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto se manifestem após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia sobre invasões nos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e 11 alvarás de soltura falsos. O ministro também tirou o sigilo dos documentos.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das diligências determinadas exigisse, em princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante da finalização da investigação e oferecimento da denúncia pela PGR, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade. Determino, ainda, a notificação dos investigados para apresentação de resposta a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral”, disse Moraes.
A denúncia é pela prática de 10 crimes, sendo sete sobre do Código Penal sobre invasão de dispositivo informático e três crimes ligados à falsidade ideológica. A reportagem entrou em contato com a defesa de Zambelli e aguarda manifestação.
Segundo a PGR, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.
“Walter Delgatti, de maneira livre. O a consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR.
Para a PGR, Zambelli “exerceu papel central na prática dos delitos relatados. Ela arregimentou o executor dos delitos, Walter Delgatti, mediante promessa de benefícios, com o objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
“A ação de Carla Zambelli é elemento central na prática delituosa descrita. Walter Delgatti agiu em conformidade com o direcionamento da denunciada, no intuito de assegurar os benefícios por ela prometidos, materializando a conduta delitiva com a sua aprovação. Está demonstrada a materialidade dos fatos bem como, e fartamente, a sua autoria pela senhora Carla Zambelli e pelo senhor Walter Delgatti. Mediante colaboração recíproca, promoveram a invasão a dispositivos informáticos e a emissão de documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário, com vistas a gerar vantagens de ordem política para a denunciada e vantagens econômicas e pessoais para o denunciado”.
A deputada e o hacker foram alvo de uma operação da PF em agosto do ano passado. Na época, Zambelli negou ter contratado Delgatti para fazer trabalhos criminosos e afirmou que os pagamentos feitos a ele se referem a serviços que ela contratou para o seu site, pelo valor de R$ 3 mil.
Delgatti ficou conhecido pelo episódio da “Vaza Jato”, quando invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Operação Lava Jato e vazou conversas entre integrantes da força-tarefa. Em depoimento à PF, ele disse que Zambelli o teria contratado pelo valor de R$ 40 mil para fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes no sistema do CNJ.
A deputada também admitiu à PF que mediou um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o hacker. No entanto, a parlamentar inocentou Bolsonaro de qualquer ligação criminosa com Delgatti.