O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todos os prazos processuais que sejam originários do estado do Rio Grande do Sul ou, ainda, em que as partes sejam representadas, de forma exclusiva, por advogados inscritos na seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Corte Eleitoral. O texto vale para os dias 2 a 10 de maio. A suspensão não se aplicará às medidas de urgência, como habeas corpus, mandados de segurança, tutelas de urgência e reclamações.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou na manhã desta terça-feira (7) que o número de mortes no estado subiu para 90. Além disso, 155.741 pessoas estão desalojadas e mais de 1 milhão sofreram. Outras quatro mortes ainda estão sendo investigados. Dos 497 municípios do RS, 388 foram atingidos com as enchentes.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (7) que o governo federal criou uma espécie de “emenda de resgate emergencial” para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas. A ideia é que os recursos já indicados por parlamentares possam ser remanejados para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.
A chamada emenda de resgate emergencial já soma R$ 1,3 bilhão para os municípios em situação de calamidade no RS. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias, sendo R$ 542 milhões já pagos e outros R$ 246 milhões que serão pagos até o final desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, sendo R$ 88 milhões pagos até sexta-feira (10).
“Nós temos R$ 480 milhões, que são as chamadas transferências especiais, as emendas que os parlamentares colocam direto para o fundo de participação dos municípios, ou seja, o recurso vai direto. E nós estamos dependendo da aprovação da sessão do Congresso Nacional nesta quinta da emenda para a lei de diretrizes orçamentárias, encaminhada pelo governo e que autoriza o governo a antecipar o empenho e o pagamento dessas transferências especiais em municípios que estão em calamidade pública”, afirmou Padilha.
Além disso, o governo propõe um prazo para que os parlamentares gaúchos reorientem a destinação das emendas, cujo valor é de R$ 448 milhões. Os recursos foram incluídos no Orçamento da União, mas diante do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a ideia é que agora esses recursos possam ser remanejados, especificamente nas áreas de saúde, defesa civil e assistência social.