Uma operação contra edificações irregulares construídas dentro do Parque Ecológico do Gama resultou em 17 autos de infração. Auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também identificaram 31 construções irregulares no interior da unidade de conservação. Os infratores receberam multas de R$ 500 e uma notificação para desocuparem as áreas em até 30 dias.
Os flagrantes ocorreram durante a Operação Parque do Gama, que contou com nove auditores do Ibram apoiados por três equipes da Polícia Militar. O parque, que fica no Setor Norte do Gama, foi criado pelo Decreto nº 40.316/2019. O texto veda as construções.
Conforme divulgou o Ibram, o inciso 3 do Artigo 1º do decreto determinam que estão proibidas “atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, que comprometam as infraestruturas de gestão e manejo, de lazer e recreação, assim como as características naturais da área ou que coloquem em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local, salvo atividades ou empreendimentos previstos no seu Plano de Manejo”. As invasões ficam próximas, principalmente, à vereda local e, também, às nascentes.
É do Parque Ecológico do Gama que saem as nascentes do córrego Serra e do rio Ponte Alta. Obras próximas a esses espaços prejudicam o meio ambiente e podem até reduzir a vazão de água nos mananciais. O parque também tem uma cachoeira de 12 metros.
A operação faz parte do programa Cidade da Segurança Pública (CSP), encabeçado pela Secretaria de Segurança Pública com a participação de outros órgãos do GDF. A ação coordenada permanecerá no Gama até este domingo (3).