O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. Pacheco afirmou que o projeto é “sustentável”, “equilibrada” e que não vai afetar as contas públicas.
“A proposta de emenda à Constituição tem uma razão de ser e no final das contas será algo muito importante para garantir que essas carreiras não tenham pessoas que não sejam vocacionadas”, afirmou. Pacheco é o primeiro signatário da proposta, conhecida como PEC do quinquênio.
O presidente do Senado afirmou que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, só será promulgada após a aprovação do projeto de lei que combate supersalários de agentes públicos. Atualmente, o texto está parado no Senado. “A promulgação da estruturação das carreiras através da emenda Constitucional só se daria com a aprovação desse projeto de lei [que põe fim aos supersalários], para que haja um equilíbrio e valorização sustentável dessas carreiras.”
Pelo projeto, será criada uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%.
A proposta original previa aumentos para juízes e promotores, mas foram incluídas outras categorias na CCJ: ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da polícia Federal.
Com isso, a estimativa de aumento de gastos em torno de R$ 32,6 bilhões de 2024 a 2026 passou para R$ 82,6 bilhões no mesmo período, pelo cálculo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
Após as modificações feitas na CCJ, Pacheco defendeu que as alterações sejam objeto de uma discussão mais aprofundada no plenário. Ele expressou a intenção de convocar representantes do Executivo para dialogar sobre a proposta. “Nós temos de ter um Judiciário e um Ministério Público fortes e valorizados, sem excessos, sem supersalários, sem privilégios, mas com estruturação que faça ser carreiras minimamente atrativas.”