O governo do Distrito Federal preparou um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pragmático para 2022. Entre os pontos positivos do texto, está o investimento de R$ 1,226 bilhão para a capital. Por outro lado, a lei prevê desinvestimento em Educação e não menciona nenhum programa de incentivo à regularização fiscal, o chamado Refis, embora a previsão para o próximo ano é que o Brasil, e consequentemente Brasília, ainda estejam sofrendo os efeitos da pandemia de covid-19 na economia. O projeto foi entregue à Câmara Legislativa (CLDF) nesta quarta (15).
O orçamento previsto no texto para 2022 é de R$ 48,23 bilhões. Desse total, R$ 31,94 bilhões virão do Tesouro Distrital, e R$ 16,28 bi, do Fundo Constitucional, que é composto por repasses da União. A verba do Fundo servirá para financiar a Segurança Pública, que terá aumento nos investimentos em 3,49%, a Saúde, com acréscimo de 6,35%, e a Educação, que tem a menor verba dos três e terá corte de 3,44%, embora o governo preveja aumento nos repasses de custeio.
O presidente do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon), Cesar Bergo, considerou o texto do governo otimista, mas responsável. Destacou, por outro lado, que o otimismo é previsível, levando em conta que 2022 é ano eleitoral e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), está interessado na reeleição. Segundo ele, por outro lado, o GDF está levando em conta as dificuldades econômicas da União por conta da pandemiae não deverá contar com o Fundo Constitucional.
“Um aspecto interessante é que dois terços do orçamento previsto para o próximo ano é de taxas e impostos. A cada ano, o DF depende menos do Fundo Constitucional. Educação e segurança são áreas prejudicadas devido às contas federais. Não tem um fundo que acompanha e tem que reduzir os investimentos. É bem conservador”, avaliou Bergo. “Não estão contando com a evolução positiva desse fundo. O ponto positivo é o aumento de investimentos em R$ 1 bilhão. Isso é muito importante. Se fizermos um desenho dos estados, o GDF deve ser o que mais está aumentando os investimentos”, completou.
Inflação
O especialista destacou que o governo está se endividando menos, embora lamente a exclusão do Refis do texto. “De um modo geral, sou contra o Refis. Ele beneficia o mau pagador. Mas, em função da pandemia, poderia se repetir, ao menos, por alguns anos, ser mais permanente. O contribuinte está com dificuldades”, defendeu.
A PLOA de 2022 será 9,1% maior que a aprovada para este ano. Para o presidente do Corecon, é uma previsão plausível, tendo em vista que a inflação deverá ficar em cerca de 10%. A previsão do governo é de aumentar a arrecadação de impostos.
“O projeto está organizado. As rubricas estão subindo de acordo. Vejo como positiva a parte dos investimentos, e o crescimento está dentro do parâmetro. Devemos ter uma inflação de 10% ou mais. E há um certo otimismo com o aumento da arrecadação. Agora, ano que vem, é ano de eleição. Esse otimismo faz frente a esse apetite”, refletiu.