O relator de dois projetos que tramitam no Senado sobre combustíveis apresentou um novo parecer nesta quinta-feira (17) em que defende a criação de um imposto sobre exportação de petróleo bruto como uma das fontes para subsidiar preços no momento da alta. O projeto cria uma conta de estabilização, que possui seis fontes diferentes, para conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.
O parecer do senador Jean Paul Prates (PT-RN) mantém o imposto sobre exportação incidente sobre o petróleo bruto, o que contraria o entedimento de algumas bancadas importantes que devem se debruçar sobre o texto na próxima semana. Os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), do PSD, Nelsinho Trad (MS), e do PL, Carlos Portinho (RJ), já apresentaram emendas solicitando a retirada do tributo do texto. Mesmo assim, o relator manteve o imposto em seu parecer.
O imposto que incide sobre as exportações de petróleo serviria como receita para bancar um subsídio para os combustíveis. Ao rejeitar as emendas que propõe a supressão do imposto do texto, o relator afirma que "há ampla flexibilidade para definição das alíquotas e o imposto de exportação só se aplicaria aos lucros extraordinários das empresas petrolíferas, isto é, àqueles ganhos decorrentes da elevação significativa do preço do petróleo".
O PL (Projeto de Lei) 1.472 propõe a criação de uma conta de estabilização de preços para quatro diferentes tipos de combustível: gasolina, etanol, diesel e gás. Além disso, esse fundo contaria com recursos oriundos dos dividendos da Petrobras, além dos royalties arrecadados pela União.
No novo parecer, o relator acata uma emenda do senador Eduardo Braga para "conferir prioridade ao vale gás em relação à Conta de Estabilização nas fontes que lhes são comuns", priorizando "as famílias sujeitas a maior fragilidade social".
O texto determina que a alíquota do imposto seja variável de acordo com o preço do barril de petróleo no mercado internacional. Haveria isenção tributária quando a cotação fosse de até US$ 45 por barril de petróleo bruto. Para valores maiores, a alíquota seria de pelo menos 2,5%, podendo chegar a 20% quando o valor do petróleo bruto estiver acima de US$ 100 (cem dólares dos Estados Unidos) por barril.
A medida é avaliada por parte dos parlamentares como inconstitucional e tem potencial de reduzir a arrecadação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e pode trazer um risco de perda de investidores. Além disso, alguns avaliam que o consumidor final pode acabar pagando a conta.
Leia também
Líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS) já disse ver com preocupação o projeto. "Existe um ponto polêmico que é inerente ao imposto sobre a exportação de petróleo e gás porque pode vincular o que for arrecadado ao programa de estabilização de preços, o que, na avaliação de muitos, é inconstitucional", pontuou.
Segundo Trad, o tributo também poderia desestimular investidores que compram petróleo brasileiro e, assim, afetar os royalties recebidos pelos entes federados, acarretando uma diminuição na arrecadação. Isso porque a União, estados, Distrito Federal e municípios ganham participação na renda petrolífera. No 3º trimestre de 2021, a Petrobras pagou R$ 15,590 bilhões em participações governamentais. O projeto, no entanto, é defendido pelos governadores, que apoiam a criação do fundo de estabilização.