A Secretaria de Economia do Distrito Federal será responsável pelo gerenciamento dos quiosques e trailers instalados no estacionamento do Anexo do Palácio do Buriti. A norma que regulamenta a ocupação e o funcionamento da área foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (5) e é assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com a mudança no decreto, caberá à Secretaria de Economia conceder as autorizações para realocação, implantação ou extinção dos quiosques e trailers instalados no local. A gestão do estacionamento em si, agora fica sob responsabilidade da Administração do Plano Piloto. Antes, o assunto era tratado pela Secretaria das Cidades.
Os quiosques e trailers que não estão contemplados no Plano de Ocupação do local precisam ser realocados no perímetro do projeto urbanístico previsto para a região. No ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) deu início ao mapeamento desses comércios no DF para facilitar a fiscalização dos espaços onde os pedestres circulam.
O processo para ocupar a área do estacionamento foi estabelecido em 2008. Pela legislação atual, apenas os estabelcimentos que foram instalados antes de 2013 podem requerer a regularização. Isso só será alterado quando os novos Planos de Ocupação estiverem concluídos.
Em seguida, a área onde o quiosque ou trailer ficará instalado será licitada. Depois disso, o comerciante passa a dispor de uma permissão de uso que vale por um ano, mas pode ser prorrogada por até uma década e renovada anualmente. Nesses casos, os proprietáriois precisam ainda pagar uma taxa que varia conforme o tamanho do empreendimento.
