A Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal recebeu, nesta quarta-feira (1º), intimação para esclarecer informações sobre reuniões mantidas com Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnaccgioni, do Tribunal de Justiça do Distrito Fedral (TJDFT), em13 de agosto, e ainda cabe recurso. Em nota, a Secretaria de Esportes informou que prestará as informações quando forem solicitadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
No processo, o escritório Hernandez Lerner & Miranda alega que a Secretaria de Esportes se recusa a prestar informações, desde 2019, sobre os registros de entrada e saída de Jair Renan dentro das dependências do local, bem como o tema dos encontros. A recusa dos dados caracteriza ilegalidade e violação de direito à informação pública, previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
De acordo com a decisão, a Secretaria deverá informar se Jair Renan participou de reuniões com autoridades públicas, os assuntos deliberados, se houve registro em atas e ainda se foi firmado algum contrato com ele ou com pessoas jurídicas da qual seja sócio ou administrador.
“A Secretaria não deverá disponibilizar as atas propriamente ditas, porque podem conter outras informações que dependeria da análise de seu conteúdo para se permitir o acesso (...) Somente é possível determinar que ata de reunião se torne pública a partir do conhecimento de seu conteúdo, o que não ocorre no caso. Por isso, para preservar direitos fundamentais existenciais e eventuais interesses da administração pública, eventuais atas não serão disponibilizadas”, diz trecho da decisão.
A intenção da ação é saber se a atuação do filho de Bolsonaro nas reuniões com a pasta teria, de alguma forma, favorecido os interesses de sua empresa, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia. A empresa com sede no estádio Mané Garricha é especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para eventos e conta com um capital de giro de R$ 105 mil. Jair Renan é o único sócio.