O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho de Secretários Estaduais e Municipais) entregaram, nesta quinta-feira (27), um ofício conjunto ao ministro Marcelo Queiroga. Eles solicitam a "tempestiva publicação" das diretrizes para auxiliar no tratamento hospitalar e ambulatorial de pacientes com Covid-19. As orientações foram aprovadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), mas rejeitadas pela SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde), ambas vinculadas ao Ministério da Saúde.
O ofício foi entregue durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). No documento, os secretários defendem o papel da Conitec em "prover acesso sustentável e seguro a novos tratamentos em saúde, analisando com clareza as consequências sociais da implementação de novas tecnologias no SUS". A Conitec faz parte da composição do Ministério da Saúde e está diretamente vinculada à SCTIE. Esta é a primeira vez que uma decisão da Conitec é rejeitada pela pasta.
Na avaliação dos gestores locais, a Conitec praticou um "processo ágil, técnico e transparente" e, por isso, solicitam a imediata revogação das portarias que barraram as diretrizes e a publicação delas.
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"As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do SUS para orientar seus profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira", defendem o Conass e Conasems.
O ministro Queiroga já declarou que irá avaliar o recurso, frisando que ele é a "autoridade sanitária principal desse país". No entanto, não quis adiantar um posicionamento. "Qualquer manifestação minha antecipada eiva de nulidade um procedimento administrativo que tem que acompanhar o devido processo legal, e a gente segue a legislação ao pé da letra", declarou, nesta quinta-feira (27), a jornalistas.
O grupo de pesquisadores responsáveis por elaborar os relatórios votados pela Conitec está preparando um pedido de revisão. A expectativa é que ele seja entregue ao ministro e ao secretário da SCTIE, Hélio Angotti, no início da próxima semana.