Mais de 80 secretários de Mobilidade Urbana receberam nesta quarta-feira (10) um documento em que entidades ligadas ao transporte coletivo sugerem, entre outras coisas, a cobrança de taxa de congestionamento em zonas centrais da cidade. Essa seria uma alternativa para financiar o transporte público.
A carta também é dirigida aos candidatos aos cargos do poder Executivo e Legislativo nas Eleições de 2022 e foi entregue no evento LatBus, em São Paulo, que reúne especialistas em torno do debate sobre a eficiência do transporte coletivo.
Além de cobrar mais caro para circular em áreas em que o movimento de carros é mais intenso, as entidades também sugerem outras fontes extratarifárias, como uma a taxação dos serviços de transporte por aplicativo; exploração de estacionamentos rotativos ou de estacionamentos em vias públicas; destinação de parte dos recursos das multas pelo transporte irregular de passageiros para custear o transporte coletivo; e a criação de uma Contribuição do Transporte Público Urbano, semelhante à Contribuição de Iluminação Pública.
O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) de Goiânia, Tarcísio Abreu, defendeu o debate sobre fontes extratarifárias para o financiamento do transporte coletivo. "Hoje, nós financiamos praticamente todo esse transporte com orçamento realmente da Prefeitura, mas eu acho que a qualidade do serviço tende a melhorar quando a gente começa a buscar serviços complementares que podem agregar valor ao transporte e assim buscar o financiamento, como a implementação da Área Azul e a questão dos estacionamentos", opinou.
Atualmente, o valor cobrado para estacionar na Área Azul em Goiânia varia entre R$ 1,50 na primeira hora e R$ 2,50 na segunda hora. São 3.600 no Centro da capital goiana e no Setor Campinas, na zona oeste da cidade. Parte desse recurso é destinado ao transporte coletivo.
Leia também: Pacheco defende transporte escolar subsidiado com recursos do Fundeb
A criação de condições além da parceria com os governos vai ajudar a garantir a qualidade do transporte público nos municípios. É o que acredita o secretário de mobilidade da capital de Goiás, Horácio Mello. "Só assim, com a integração de todos os atores, podemos melhorar a qualidade do transporte coletivo", disse.
A proposição de um Marco Legal do Transporte Público, que está em discussão no Congresso, também foi citada como um caminho necessário para o setor. "Os municípios estão trabalhando de forma ampla nisso, mas é necessário que se encontre novas formas de financiamento e que o govero federal participe mais ativamente dos debates sobre um tema que é permanente, como acontece na educação e na saúde, não dá para escapar disso", comentou Adão de Castro Júnior, secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre.
Segundo a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), em mais de 90% dos municípios o transporte público é financiado somente pela tarifa paga pelo passageiro. "A pandemia trouxe à luz a impossibilidade de pagar o transporte apenas com a receita do passageiro. Esse modelo está esgotado, e faz parte do marco rever esse conceito", disse Luiz Carlos Néspoli, superintendente da associação.
"São propostas viáveis e efetivas para o Executivo e o Legislativo, que podem ser implantadas durante os mandatos dos futuros eleitos", arrematou Alexandre Resente, presidente da ANTP.
Rodrigo Pacheco
Na terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o subsídio às empresas de transporte público como uma maneira de "cumprir um direito social" e cobrou a observação de medidas para equilibrar os contrados. Em outro momento, Pacheco também disse que é "absolutamente honesto" que o governo pense em maneiras de usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para financiar o transporte de estudantes.
"Pensando no cumprimento de mínimos relativos à educação, é muito importante que se possa pensar, sobretudo nas médias e grandes cidades, no transporte de estudantes subsidiado com recursos do Fundeb. É uma lógica absolutamente honesta de pensar porque é muito importante garantir a gratuidade do transporte e a passagem pela metade, mas, obviamente, criando mecanismos para isso", destacou Pacheco.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que, entre outros pontos, prevê a destinação de R$ 2,5 bilhões para o financiamento da gratuidade de transporte público urbano em 2022. No entanto, organizações do setor de transportes públicos alegam que não é o suficiente para custear o benefício.
O ônibus é o principal meio de locomoção de 85,7% das pessoas que usam transporte coletivo no Brasil. Os outros 14,3% utilizam metrô, vans e fretados. Os carros são utilizados por 26% da população e as motos por 4%. Já a bicicleta é o principal meio de transporte de apenas 3% dos brasileiros e 39% andam a pé.