Com o objetivo de cobrar medidas de combate à violência cometida contra imigrantes e refugiados no Brasil, a Comissão de Direitos Humanos do Senado promove, nesta terça-feira (8), uma audiência pública com integrantes do Ministério da Justiça, da Embaixada do Congo, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). A reunião foi aprovada pela comissão nesta segunda-feira (7) e está marcada para as 9h.
A audiência tem como foco o caso do congolês Moïse Kabagambe, morto com mais de 30 pauladas depois de cobrar R$ 200 por duas diárias de trabalho não pagas no quiosque Tropicália, na orla da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). Três suspeitos de participar do assassinato estão presos.
O requerimento para a audiência foi protocolado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. "Esse cidadão estava no nosso país já havia alguns anos, assumiu a condição de refugiado dada pelo governo. Como tal, a sua integridade física, psicológica e moral é uma obrigação do próprio governo federal", alegou Costa.
Senadores que integram a comissão cobraram respostas por parte do governo federal não só em relação ao caso de Moïse, mas no que diz respeito a todos os imigrantes e refugiados acolhidos no país. "Chegou o momento de o governo apresentar uma política em relação a tudo isso, porque estado e município arcam. Em Manaus e em Roraima, nós recebemos de braços abertos muitos venezuelanos, que estão em pontos da cidade, nas esquinas, pedindo esmola com criança no colo, sem nenhuma ação", disse Omar Aziz (PSD-AM).
Na avaliação de Humberto Costa, a discussão é mais ampla do que um crime isolado contra um imigrante. "Representa uma manifestação de discriminação racial. Trata-se de uma temática relativa à xenofobia, que é algo que existe também só para aqueles imigrantes negros e pobres, e é também uma demonstração dessa fobia contra as próprias pessoas pobres."
Paim citou, ainda, o caso de Durval Teófilo, assassinado em 2 de fevereiro, em São Gonçalo (RJ), ao ser confundido com um assaltante. "O Brasil e o mundo assistiram ao massacre do refugiado Moïse e também do outro, o Durval, porque a cada semana acontecem dois, três casos de massacre do povo negro, refugiados e imigrantes."
Além da audiência pública, a comissão aprovou a realização de diligência externa na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com o objetivo de acompanhar o caso de Moïse. "É importante também que se diga que as investigações e informações preliminares dão conta de que os possíveis autores desse crime guardam laços de proximidade com as milícias existentes no Rio", afirmou Humberto Costa.