Após intensa discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (9), foi adiada mais uma vez a votação do projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2019, flexibilizando o acesso a armas a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
A matéria é relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), e a votação foi adiada após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A senadora alegou que o relator leu um novo parecer acatando diversas emendas, o que promove alterações significativas na matéria, como a a ampliação do porte de arma para diversas categorias, como membros do Congresso Nacional.
A discussão se deu pelo entendimento do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que preside a sessão, de que não pode haver outro pedido de vista na matéria. Ele foi apoiado pelo relator e por outros senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Para evitar questionamentos, Barreto colocou o acatamento do pedido de vista em votação, e a solicitação teve apoio da maioria do colegiado. Agora, os senadores terão mais um prazo para analisar a matéria, que deve voltar para a pauta de discussão na próxima quarta-feira (16), junto com a reforma tributária.
Mais porte de arma
Na semana passada, a votação foi adiada com o pacto de que seriam incluídas algumas emendas propostas e haveria a formação de uma comissão para dialogar na Câmara dos Deputados, para onde a matéria retorna após aprovação no Senado. A ideia seria acordar com os deputados a manutenção do texto, com as mudanças feitas pelos senadores.
No entanto, o relator incluiu outras diversas alterações. A mais questionada foi a ampliação do porte de armas para diversas categorias, após acolhimento de emendas.
As categorias são: membros do Congresso Nacional; agentes socioeducativos; defensores públicos; policiais das Assembleias Legislativas; oficiais de justiça e do Ministério Público; peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal; agentes de trânsito dos estados, DF e municípios; auditores estaduais e distritais; advogados públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios; e auditores fiscais agropecuários.
Os senadores contrários ao texto afirmaram que as alterações geram confusão, e que precisavam de tempo para analisar. "O que o relator está fazendo são alterações. Ele mesmo está dando condição para pedir vista. e eu tenho um novo relatório, a gente precisa da publicação para ler", afirmou Eliziane.
Rogério Carvalho (PT-SE) também protestou devido à inclusão de categorias. "Teve mudança no relatório, com a inclusão de cinco ou seis categorias profissionais nesse relastório que tomamos conhecimento neste momento", frisou. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que o projeto como está irá armar a população, liberando armamento para um número indeterminado de pessoas.
Marcos do Val, por sua vez, defendeu ao longo da sessão que apenas acatou emendas, e não fez alterações por sua iniciativa. Por isso, ele afirmava que pelo regimento, os senadores não tinham direito de um novo pedido de vista. "Não houve alteração de minha parte. Houve acolhimento de emenda", disse. Seu entendimento, no entanto, foi vencido no voto e matéria será apreciada e votada em uma nova sessão.;