O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (17) mais cinco réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As ações penais serão analisadas no plenário virtual até 24 de novembro. Os cinco réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
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Desde setembro, o Supremo já condenou 25 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)
Nos votos até aqui, o relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, considera que a dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de chefes de Estado e de governo de inúmeros países, de líderes religiosos e de organizações internacionais.
Atuação de policiais no 8 de janeiro
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF tem fixado o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.