O Superior Tribunal de Justiça marcou para esta terça-feira (7) o julgamento de um habeas corpus apresentado pelos advogados que defendem o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho dois dias após o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) decretar a prisão dele, que está foragido desde então. A relatora, ministra Daniela Teixeira, levou o caso para ser julgado na Quinta-Turma, às 14h.
No pedido, a defesa diz que a decisão liminar da Justiça paulista não leva em conta que o motorista do Porsche envolvido no acidente fatal que tirou a vida de Ornaldo da Silva Viana já estava cumprindo oito medidas cautelares previamente impostas. Três pedidos de prisão anteriores haviam sido negados.
No dia 29 de abril, o Ministério Público denunciou o condutor do Porsche por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual. O último crime é porque o passageiro do carro de luxo, amigo de Andrade Filho, ficou ferido.
Uma perícia revelou que o Porsche estava a mais de 150 km/h na avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na madrugada de 31 de março, pouco antes de atingir o Renault Sandero dirigido por Viana.
Após a batida, o motorista, de 24 anos, foi retirado do local do acidente pela mãe, após ela convencer os policiais militares de que o levaria a um hospital na região, o que nunca ocorreu. A PM também não realizou o teste do bafômetro. Passado o período de uma eventual prisão, Fernando Sastre Filho se apresentou a uma delegacia e passou a responder em liberdade.
A SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) admite que houve erro de procedimento dos PMs e há uma investigação aberta para apurar as responsabilidades deles.