O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou nota nesta quarta-feira (10) em que afirma ter alertado o Ministério da Saúde em novembro do ano passado que havia falhas nas ações de atenção integral à saúde indígena e na qualidade da prestação dos serviços, quando o tribunal foi apurar casos de doenças associadas à desnutrição e à atuação do garimpo ilegal. De acordo com a corte de contas, as deficiências contribuíram para o aumento e o agravamento dos casos de doenças respiratórias, malária, diarreia, verminoses e desnutrição. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomamis com menos de cinco anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia. O R7 procurou o Ministério da Saúde para comentar e não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.
A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 27 mil indígenas vivem nessa área. O mercúrio usado pelo garimpo ilegal no processo de separação do ouro dos demais sedimentos vem sendo despejado nos rios e entra na cadeia alimentar dos peixes e de outros animais.
O TCU afirma que o avanço do garimpo ilegal levou ao fechamento de postos de saúde no território yanomami, o que deixou cinco mil indígenas desassistidos. O tribunal identificou também problemas de governança e de gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. “O tribunal analisou as causas das vulnerabilidades socioambientais que têm afetado a saúde dos povos indígenas, em especial a do povo yanomami. Também foi avaliada a atuação da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e a do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) yanomami para melhorar os indicadores epidemiológicos dessa população, que estão entre os piores dos 34 DSEI do país”, afirma o TCU. “Faltam medicamentos essenciais para atendimento aos povos indígenas nas unidades de saúde. Há falhas no planejamento e na coordenação das compras de remédios, que são realizadas pelos 34 distritos de forma separada, tornando os processos demorados e pouco atrativos para empresas do ramo”, acrescenta.
De acordo com o TCU, por falta de planejamento orçamentário, as equipes multidisciplinares de saúde indígena não têm profissionais suficientes para cuidar da saúde básica dos povos originários. “Não foram usados critérios e parâmetros que garantam dinheiro suficiente aos DSEI para que realizem as ações mais importantes, o que limita a contratação de profissionais de saúde e a compra de medicamentos básicos e afeta o serviço de atenção básica de saúde nos territórios indígenas”, diz o tribunal. O relatório apontou ainda que os prédios de saúde visitados pela equipe estão em condições inadequadas para atendimento e alojamento dos profissionais. “Há problemas no planejamento das ações e no orçamento para construir, manter e reformar esses espaços”, afirma a corte.
Outro alerta feito pelo TCU é de que os sistemas informatizados de registro dos dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não são integrados ou alimentados com os outros sistemas nacionais de informações em saúde. “Isso aumenta a chance de erros e fraudes e diminui a confiabilidade dos registros sobre a rede assistencial e os atendimentos realizados, o que pode causar diagnósticos inconsistentes e prejudicar o planejamento das políticas públicas”, afirma a corte. Além disso, o controle social feito pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena tem limitações para fiscalizar o serviço prestado pelo DSEI. Segundo o TCU, Isso acontece porque os meios de transporte para fazer reuniões e fiscalizações dependem da vontade do fiscalizado. “Muitas vezes não há recurso financeiro disponível para fazer as reuniões planejadas com os conselhos locais”, afirma o tribunal.
O TCU recomendou ao Ministério da Saúde o estabelecimento de prioridades baseadas em indicadores epidemiológicos e nas reais necessidades dos povos indígenas, em especial dos yanomami. Segundo o tribunal, um dos principais pontos é a compra centralizada de medicamentos essenciais.